“Swap” levam ministra das Finanças ao Parlamento pela terceira vez

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A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) diz que os contratos cancelados pelo Governo vão ter um impacto positivo no défice nos próximos seis anos, mas depois irão aumentar o défice durante mais 12 anos.

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A comissão parlamentar de inquérito aos “swap” reúne-se esta quinta-feira pela última vez. Esta é a terceira audição da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, depois de ter estado na comissão como secretária de Estado do Tesouro a 25 de Junho deste ano e já como ministra das Finanças a 30 de Julho.

O relatório da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) sobre os “swap” contratados por empresas públicas estimou que, no final de 2012, as perdas potenciais destas operações ultrapassavam os 3.000 milhões de euros.

Até ao momento, da informação conhecida, as empresas públicas pagaram 1.008 milhões de euros para anular 69 contratos com nove bancos, com perdas potenciais de 1.500 milhões de euros. Sobram ainda cerca de 1.500 milhões de euros em perdas potenciais, a maior parte das quais com contratos com o Santander Totta, com o qual ainda não foi possível qualquer entendimento.

Para minimizar o impacto do valor pago aos bancos no Orçamento de Estado, ao mesmo tempo que as empresas públicas fecharam contratos com os bancos internacionais, o IGCP fechou também operações “swap” sobre dívida pública com um saldo positivo.

Segundo a informação que consta de documentos entregues à comissão parlamentar, até Julho, o IGCP tinha cancelado 41 contratos, sendo que 28 tinham saldo positivo para o Estado, ou seja, os bancos tiveram de pagar ao Estado português. Já em 13 contratos, a situação era inversa e estes implicaram perdas para os cofres públicos.

No total, o cancelamento destes contratos resultou num saldo positivo de 839,557 milhões de euros.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse no parlamento, no final de Julho, que o valor que teve de ser pago para cancelar os “swap” relativos às empresas dentro do Orçamento do Estado (contam para o défice e para a dívida pública) foi de 839,5 milhões de euros, sendo compensado por um valor semelhante recebido pelo IGCP em operações fechadas para compensar esses desvios, pelo que o impacto no défice orçamental deste ano é "neutro".


Sobe e desce do défice
Os contratos cancelados pelo Governo vão ter um impacto positivo no défice nos próximos seis anos, mas depois irão aumentar o défice durante mais 12 anos, estima a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Os deputados pediram aos técnicos independentes para analisar o impacto orçamental do cancelamento dos contratos “swap” entre as empresas públicas e bancos, mas também dos “swap” contratados pelo Instituto que gera a dívida pública portuguesa, o IGCP, que serviram para neutralizar efeito negativo deste cancelamento.

Nas contas da UTAO, a que a Agência Lusa teve acesso, haverá um impacto positivo do cancelamento dos 60 contratos no défice orçamental estimado em 367 milhões de euros, entre 2013 e 2030, que é a data da maturidade do último contrato. Mas o efeito não é distribuído da mesma forma ao longo dos 18 anos em que estes contratos terão impacto no défice.

Segundo a UTAO, entre 2013 e 2018 o impacto será positivo para o défice, mas entre 2019 e 2030 os fluxos de 'swap' que terão de ser registados vão fazer aumentar o défice orçamental de cada um desses anos, embora os impactos sejam residuais.

[size=6pt]fonte:renascença[/size]
 
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