Uma petição com 70 mil assinaturas por uma nova lei de protecção dos animais é sexta-feira discutida no Parlamento, no mesmo dia em que se debate um projecto de lei socialista sobre o regime sancionatório aos maus-tratos contra animais.
"A par do trabalho de sensibilização da comunidade é fundamental que o legislador também actue e é dessa actuação que estamos à espera", afirma Rita Silva, presidente da associação ANIMAL, que promoveu a recolha de assinaturas em apoio a um projeto-lei redigido por esta associação.
Esta dirigente associativa adiantou que, em Portugal, "os animais continuam a nascer, viver e morrer sem qualquer protecção efectiva".
Também na sexta-feira será discutido o projecto de lei do PS que aprova o regime sancionatório aplicável aos maus-tratos contra animais e alarga os direitos das associações zoófilas.
O projecto socialista determina que "as associações zoófilas legalmente constituídas têm legitimidade para requer a todas as autoridades e tribunais as medidas preventivas e urgentes necessárias e adequadas para evitar violações da presente lei e demais legislação de protecção de animais em curso ou iminentes".
Se o projecto de lei for aprovado, "quem praticar um acto de violência injustificada contra um animal, independentemente da titularidade do mesmo, é punido com pena de prisão de seis meses a dois anos ou com pena de multa".
"Quem praticar um acto de violência injustificada contra um animal, independentemente da titularidade do mesmo, e do qual resultem lesões graves ou permanentes ou a sua morte, é punido com pena de prisão de um a três anos ou com pena de multa", defende o PS.
Lusa/SOL