Assembleia geral do banco Montepio vota hoje redução do capital social

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Segundo a convocatória da Assembleia Geral do Banco Montepio enviada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a reunião irá deliberar sobre a "redução do capital social do banco em 1.200 milhões de euros, sem alteração do número de ações e sem alteração do valor total da situação líquida", através da redução do valor de cada ação de um euro para 50 cêntimos.


A redução do capital social é justificada pela necessidade de "reforço dos fundos suscetíveis de qualificação regulatória como distribuíveis, visando a cobertura dos resultados transitados negativos".

A Lusa pediu a fonte oficial do banco Montepio mais explicações sobre o tema, mas a resposta dada é o mesmo texto da convocatória.

Esta operação foi já aprovada na Assembleia de Representantes da Associação Mutualista Montepio Geral (dona maioritária do Banco Montepio), onde, segundo fontes contactadas pela Lusa, seis associados eleitos abandonaram a sala para não votar esse ponto, incluindo os cinco eleitos pela lista C nas eleições de 2021.

Em comunicado divulgado na semana passada, os cinco elementos eleitos pela lista C - Ana Drago, Josué Caldeira, Carlos Areal, Marta Silva e Viriato Silva - consideram que a redução do capital social do banco se trata de uma "operação de engenharia financeira" com o objetivo de "'limpar' os enormes prejuízos acumulados" em anos anteriores (registados na rubrica 'resultados transitados').

"A lista C, pela qual fomos eleitos, repetidamente fez a denúncia da gestão ruinosa que destruiu a maior parte de 1.760 milhões euros de poupanças dos associados investidos no Banco Montepio entre 2011 e 2020. Essas denúncias foram sucessivamente silenciadas ou criticadas pela atual administração da Associação Mutualista. Agora, a operação de redução do capital social que está em curso parece reconhecer a incapacidade da atual administração do banco para recuperar esse enorme valor de poupanças destruídas, que assim se consideram definitivamente perdidas", lê-se no comunicado.

Os cinco membros da Assembleia de Representantes dizem ainda que esta operação contraria afirmações feitas por dirigentes do banco e da mutualista de que "tudo corria bem" e consideram que, ao 'eliminar' prejuízos, criam, de futuro, "a ilusão de distribuição de lucros" pelo Banco Montepio à Associação Mutualista, já que "deixa de ser necessário reter os eventuais lucros no banco para reduzir os enormes prejuízos contabilizados nos 'resultados transitados'".

Além disso, consideram, esta operação permitirá, "certamente, abrir portas à distribuição de prémios de gestão" aos administradores.

Ana Drago, Josué Caldeira, Carlos Areal, Marta Silva e Viriato Silva criticam ainda que a Associação Mutualista Montepio Geral não tenha levado este tema a discussão na sua Assembleia Geral, considerando falta de transparência para com os mais de 600 mil associados.

Referem ainda, no comunicado, que operação semelhante vai acontecer na Lusitânia, em que 115 milhões de euros "passarão a contar como capital da seguradora para, num segundo momento, reduzir esse mesmo capital no mesmo valor de 115 milhões de euros". Desse modo, dizem, são eliminados "os elevados prejuízos que uma gestão ruinosa acumulou na Lusitânia à custa das poupanças dos associados".

A operação da Lusitânia ainda não foi comunicada publicamente pela mutualista.

O associado João Simeão, que tem sido muito crítico para com as lideranças da Associação Mutualista Montepio Geral, escreveu na terça-feira um artigo de opinião no Público em que considera que com as duas operações "a Mutualista assume, de facto, que perdeu 1.325 milhões de euros do dinheiro dos associados", considerando que "as perdas agora assumidas equivalem a 40% dos compromissos com os associados, no final de 2021 (3.300 milhões de euros)".

João Simeão questiona o escrutínio do Governo à Mutualista (já que a tutela desta pertence ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) assim como a falta de escrutínio à ação tutelar do Governo.

A Assembleia Geral do Banco Montepio decorre hoje pelas 15:30 na sede, na Rua do Ouro, em Lisboa.

Uma vez que o banco Montepio é detido na sua grande maioria pela Associação Mutualista Montepio Geral (há participações de Misericórdias, mas muito residuais, que com esta operação serão diluídas), a reunião junta apenas os órgãos sociais do banco e o presidente da mutualista, Virgílio Lima (representante do acionista).

Segundo as últimas contas divulgadas, a Associação Mutualista Montepio Geral teve lucros de 12,9 milhões de euros no primeiro semestre de 2022 (acima dos 11,9 milhões de euros de igual período de 2021).

Já o Banco Montepio teve lucros de 23,3 milhões de euros, contra prejuízos de 33,0 milhões de euros no mesmo período de 2021. As contas anuais de 2022 ainda não são conhecidas.

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