Num comunicado, a Associação de Bancos do Líbano (ABL), que faz 'lobby' para a banca, considerou o encerramento como uma "greve sem prazo" e criticou a decisão do tribunal.
A ABL alega que a decisão é "prejudicial para os depositantes", uma vez que os bancos não estão em condições de satisfazer pedidos para levantamento das poupanças dos depositantes nem com capacidade para garantir o simples levantamento de dinheiro devido à profunda crise económica que o Líbano atravessa.
As dificuldades reinantes na banca enquadram-se no colapso económico provocado pela crise financeira sem precedentes que assola o país desde 2019, após anos de corrupção e de má administração por parte dos governantes do país.
Mais de três quartos da população de cerca de seis milhões de libaneses mergulharam na pobreza. Por outro lado, a libra libanesa perdeu cerca de 97% de seu valor em relação ao dólar.
Num esforço para evitar o colapso total, os bancos impuseram controlos informais de capital, restringindo os levantamentos em dinheiro.
Além disso, as pessoas com contas em dólares só podem levantar pequenas quantias em libras libanesas, mas a uma taxa de câmbio muito inferior à do mercado negro ou à taxa de câmbio oficial usada para comprar e vender a maioria dos bens.
A situação levou alguns depositantes estrangeiros, com acesso entretanto bloqueado às respetivas poupanças, a interpor ações judiciais para pressionar os bancos a libertarem integralmente o dinheiro retido.
No Líbano, outros optaram por invadir diversos balcões para, com a ajuda de armas, conseguir recuperar o dinheiro, razão que esteve na decisão de uma primeira greve da banca, em setembro de 2022, e, posteriormente, de um encerramento temporário por razões de segurança.
Na semana passada, o Tribunal de Cassação do Líbano anulou o veredicto de um caso apresentado em 2022, favorável ao Fransabank, interposto por dois depositantes que exigiam receber o montante depositado em dinheiro.
A decisão anulou o veredicto anterior, que permitia ao banco pagá-los com cheque. Descontar o cheque, entretanto, permitiu aos depositantes recuperar o dinheiro, embora com uma perda significativa de dinheiro.
A decisão do tribunal foi a primeira legal do género desde o início da crise económica.
"A crise não é a de um banco só ou mesmo de todos os bancos". Afeta todo o sistema financeiro e bancário", incluindo o banco central do Líbano, sublinhou hoje no comunicado a associação de bancos libanesa.
A ABL pediu ao Governo que implemente as reformas que o Fundo Monetário Internacional (FMI) impôs como condição para um programa de recuperação económica -- uma lei de controlo de capital, de levantamento do sigilo bancário e de reestruturação dos bancos comerciais do país.
O FMI tem criticado o Líbano por estar a implementar lentamente as reformas desde que as negociações entre o Governo e a instituição financeira internacional começaram, em maio de 2020.
Ao mesmo tempo, os bancos recusam as tentativas para obrigar os respetivos acionistas a assumirem a responsabilidade pela crise e insistiram que o divida o maior ónus pelas perdas.
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As dificuldades reinantes na banca enquadram-se no colapso económico provocado pela crise financeira sem precedentes que assola o país desde 2019, após anos de corrupção e de má administração por parte dos governantes do país.
Mais de três quartos da população de cerca de seis milhões de libaneses mergulharam na pobreza. Por outro lado, a libra libanesa perdeu cerca de 97% de seu valor em relação ao dólar.
Num esforço para evitar o colapso total, os bancos impuseram controlos informais de capital, restringindo os levantamentos em dinheiro.
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A decisão anulou o veredicto anterior, que permitia ao banco pagá-los com cheque. Descontar o cheque, entretanto, permitiu aos depositantes recuperar o dinheiro, embora com uma perda significativa de dinheiro.
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