O julgamento do processo-crime contra três antigos administradores do Banco Privado Português, entre os quais o seu presidente João Rendeiro, começa dia 4 de Fevereiro nas varas criminais de Lisboa, soube a Lusa junto dos serviços do tribunal.
O juiz Carlos Alexandre, num despacho feito na quarta-feira, agendou já as primeiras 22 sessões deste julgamento, que arranca a 4 de Fevereiro, pelas 09:30, na 2.ª Vara Criminal, no Campus da Justiça, em Lisboa.
Em causa está o processo relacionado com uma operação de aumento de capital do Privado Financeiras, um veículo de investimento do universo Banco Privado Português (BPP) criado para investir especificamente em acções do BCP.
Em causa estão prejuízos na ordem de 40 milhões de euros, para cerca de uma centena de queixosos.
"A actuação dos arguidos teve como consequência um prejuízo patrimonial para os clientes do BPP calculado em 40 milhões de euros", lê-se na acusação constante na decisão instrutória, hoje consultada pela Lusa.
Além de João Rendeiro, fundador e líder do BPP, Salvador Fezas Vital e Paulo Guichard são os restantes arguidos, que serão julgados por burla qualificada, por decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), proferida em meados de Outubro, que confirmou na íntegra a acusação do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.
Pelo crime de que são acusados, os arguidos correm o risco de ser punidos com penas de prisão de dois a oito anos, além de coimas de quantias elevadas.
O Ministério Público considera que Rendeiro, Fezas Vital e Guichard "enganaram os ofendidos, todos clientes do BPP e investidores na Privado Financeiras", já que criaram "de forma voluntária, consciente e intencional uma errada convicção acerca da sustentabilidade financeira deste veículo [Privado Financeiras]", lê-se na instrução.
Mais de 30 clientes lesados solicitaram para serem constituídos como assistentes neste processo, que contará com mais de 150 testemunhas (cerca de 30 coincidentes com a qualidade de assistentes).
Francisco Pinto Balsemão e Stefano Saviotti são os nomes mais sonantes da extensa lista de testemunhas que irá depor neste julgamento, que é o primeiro a arrancar no âmbito do chamado Caso BPP.
Em Outubro, uma fonte judicial revelou à Lusa que está em investigação um outro processo "importante" do BPP, relacionado com a primeira intervenção no banco e que incide sobre vários aspectos ligados à gestão, aos clientes e ao fisco. Neste processo principal existem múltiplos indícios da prática de crimes económico-financeiros.
Quanto ao processo cujo julgamento arrancará em Fevereiro do próximo ano, a investigação foi iniciada em Fevereiro de 2010 e concluída em Fevereiro de 2013, com o Ministério Público a acusar os três ex-administradores do BPP e o TCIC, em Outubro último, a confirmar na íntegra a acusação.