Câmara de Ponta Delgada com 106 milhões do PRR para investir na habitação

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De acordo com o social-democrata Pedro Nascimento Cabral, a verba foi assegurada através de uma candidatura no âmbito do PRR e visa fazer face às necessidades de 759 famílias que "vivem em condições habitacionais precárias, inadequadas, insalubres, ou em contexto de sobrelotação no concelho".


Pedro Nascimento Cabral, citado em nota de imprensa, declarou que se está a "trabalhar arduamente neste projeto que vai permitir construir diversas habitações no concelho, com o objetivo de suprir um conjunto de falhas habitacionais para muitas famílias, incluindo situações de cidadãos que vivem em manifesta exclusão social".

O autarca falava aos jornalistas à saída de uma reunião da Comissão Especializada Permanente dos Setores Sociais do Conselho Económico e Social dos Açores, em Ponta Delgada.

O líder do município açoriano afirmou que a autarquia "enquanto entidade pública, tem o dever de trabalhar falhas de habitação e, neste sentido, de per si, e em articulação com os órgãos de governo próprio, designadamente com o Governo Regional dos Açores, pode e vai desenvolver esforços para colmatar esse défice habitacional".

A estratégia local para a habitação da câmara municipal já foi, entretanto, aprovada pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), na sequência de um diagnóstico territorial, socioeconómico e habitacional que foi desenvolvido pela consultora Fnway.

Foram identificadas 4000 casas devolutas, sendo intenção da autarquia reabilitá-las.

Pedro Nascimento referiu, por outro lado, que as políticas do município em relação às pessoas que se encontram num contexto de sem-abrigo ou de sem teto, "não se resumem ao forte investimento previsto no setor habitacional".

O autarca salvaguardou que a autarquia "acaba de aprovar a maior dotação orçamental de sempre para a área social, num total de 3,1 milhões de euros", tendo reforçado os apoios às instituições particulares de solidariedade social.

A autarquia tem ainda a decorrer a Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza e Exclusão Social.

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