A Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI), órgão que coordenava todos os actos eleitorais em Portugal, foi extinta cinco meses antes das eleições europeias. O decreto-lei com a nova orgânica do Ministério da Administração Interna (MAI) foi publicado em Diário da República no início de Dezembro e a reorganização entrou em vigor na última quarta-feira, dia 1.
Na prática, as atribuições da DGAI, dirigida por Jorge Miguéis, passam a ser desempenhadas pela secretaria-geral do Ministério da Administração Interna que gere a despesa da ‘casa’ e que, entre outras coisas, autoriza sorteios ou aplica coimas por falsos alarmes.
“Para poupar num ou noutro cargo de chefia, estão a tomar decisões de uma forma tão cega e tão pouco inteligente que põe em causa a transparência e a credibilidade do processo eleitoral”, afirmou ao SOL o deputado do PS Luís Pita Ameixa, lembrando que a DGAI tinha autonomia administrativa e não estava dependente a 100% do ministro. Este partido vai pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei de Miguel Macedo, ou seja, que o mesmo seja reapreciado na AR.
‘Eliminar redundâncias’
Ao SOL, Jorge Miguéis, que liderou todos os processos eleitorais desde 1975, recusa comentar esta mudança, salientando que “a tutela tem a competência para determinar a sua orgânica”.
A última grande mudança nos organismos que organizam os actos eleitorais ocorreu em 2007 pela mão de José Sócrates. Na altura foi extinto o STAPE, sendo criada então a DGAI (mantendo-se Jorge Miguéis ao seu comando).
Quando o actual ministro, Miguel Macedo, entrou no MAI, este tinha seis estruturas de apoio que ficarão reduzidas a três (secretaria-geral, Direcção-Geral de Infra-estruturas e inspecção-geral).
O MAI não quis responder às perguntas do SOL sobre esta matéria. Mas, de acordo com o preâmbulo do decreto-lei que decide a nova orgânica do MAI, o intuito foi “eliminar redundâncias” e conseguir “maior adequação dos recursos humanos”.
Ao que o SOL apurou, a ordem de Macedo, ainda no Verão, era no sentido de apenas reduzir a DGAI (alguns dos seus elementos iriam em breve pedir a reforma). Só em Outubro, já depois das eleições autárquicas, é que os trabalhadores da DGAI receberam, com surpresa, a notícia da extinção da direcção-geral.
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