No centro da crise está a lei que mudou os crimes de violação, conhecida como "lei do só sim é sim", uma das bandeiras do Governo do Partido Socialista (PSOE) e da extrema-esquerda da Unidas Podemos, o primeiro executivo de coligação da democracia espanhola, no poder desde 2019.
Em vigor desde outubro, esta legislação pretendeu colocar a não existência de consentimento para uma relação sexual como aquilo que define uma violação - e já não se houve violência ou intimidação ou se a vítima resistiu.
Mas a lei teve um efeito não desejado, a diminuição de penas de mais de 700 homens condenados por violação, porque ao acabar com a distinção entre abuso sexual (menos grave) e agressão sexual, passando a haver no Código Penal apenas este último, aumentou-se também, automaticamente, a amplitude das penas de prisão aplicadas.
Assim, homens anteriormente condenados à pena mínima definida para a agressão sexual (a violação) viram agora aligeirada a condenação, embora a maioria dos pedidos de revisão de penas (75%) não tenha tido resposta favorável por parte dos juízes.
Perante a revisão de penas de centenas de violadores, a ala socialista do Governo considerou ser necessário mudar a lei para responder ao "alarme social", mas não chegou a acordo com os ministros da Unidas Podemos, o partido que tutela o Ministério da Igualdade, de onde saiu a legislação.
A fratura no Governo impediu a revisão da lei por iniciativa do executivo, pelo que foi o grupo socialista no parlamento que avançou com a proposta de alteração, que foi hoje votada e debatida pelo plenário.
O PSOE acabou por votar ao lado da direita do Partido Popular (PP), viu a extrema-direita abster-se e foi assim que a proposta de alteração da lei foi admitida no parlamento, seguindo-se agora um processo de debate na especialidade, até haver uma votação final global no plenário.
A proposta do PSOE mantém apenas um tipo de crime (agressão sexual) e "não toca numa vírgula" na questão do consentimento, mas introduz a violência e intimidação como agravante, ao mesmo tempo que revê o leque de penas para os casos mais graves, garantiu hoje a deputada socialista Andrea Fernández, no debate no plenário.
Mas para a Unidas Podemos, isso contraria precisamente o objetivo da lei e é um regresso, na prática, ao Código Penal anterior, com as mulheres a terem de voltar a demonstrar que resistiram ou que têm marcas violentas no corpo para provarem a violação.
Após semanas de trocas de ataques públicos, diante dos microfones dos jornalistas, entre ministros e ministras do PSOE e da Unidas Podemos, o confronto repetiu-se hoje no plenário do parlamento.
A deputada socialista Andrea Fernández disse ao grupo parlamentar da Unidas Podemos que o PSOE está farto de "hipérboles" e "sermões".
A Unidas Podemos, pela deputada Lucia Muñoz, disse aos socialistas que se aliaram à direita e à extrema-direita para concretizar um retrocesso, para ceder à chantagem de "um punhado de fascistas" e de "uma minoria de juízes" e para "virar as costas a todas as mulheres do país".
Antes, a deputada da Unidas Podemos tinha lembrado que a mudança no Código Penal foi uma reivindicação dos movimentos feministas e de milhares de pessoas que saíram às ruas na sequência de uma sentença do caso conhecido como "La manada", em que um tribunal considerou abuso sexual e não agressão sexual a violação de uma rapariga por um grupo de homens por não ter ficado provada a resistência da vítima.
Outros partidos que normalmente apoiam no parlamento o Governo (que não tem uma maioria absoluta de deputados), e que aprovaram a "lei do só sim é sim", apelaram hoje a que PSOE e Unidas Podemos se sentem a dialogar, que não se enfrentem mais no espaço público e que cheguem a um acordo durante o debate na especialidade que agora se segue, antes da votação final da proposta de alteração.
Sucessivos deputados subiram à tribuna para dizer que as espanholas não merecem a disputa a que o país assiste entre as duas alas do Governo, e consideraram que PSOE e Unidas Podemos estão a pedir-lhes que digam "se gostam mais da mamã ou do papá" e a tentar usar o movimento feminista como arma política.
A deputada de direita Cuca Gamarra, do PP, afirmou que esta é a primeira vez em Espanha que "um Governo se censura a si mesmo" e considerou que os partidos no executivo estão condicionados pelo "alarme eleitoral" do último ano de legislatura, com as sondagens a colocarem a esquerda em desvantagem.
Espanha tem eleições regionais e municipais em 28 de maio e legislativas nacionais previstas para dezembro.
Como outros deputados, Cuca Gamarra pediu demissões no Governo por causa das consequências da "lei do só sim é sim".
Apesar do confronto assumido, tanto PSOE como Unidas Podemos têm dito que a legislatura vai chegar até ao fim.
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Assim, homens anteriormente condenados à pena mínima definida para a agressão sexual (a violação) viram agora aligeirada a condenação, embora a maioria dos pedidos de revisão de penas (75%) não tenha tido resposta favorável por parte dos juízes.
Perante a revisão de penas de centenas de violadores, a ala socialista do Governo considerou ser necessário mudar a lei para responder ao "alarme social", mas não chegou a acordo com os ministros da Unidas Podemos, o partido que tutela o Ministério da Igualdade, de onde saiu a legislação.
A fratura no Governo impediu a revisão da lei por iniciativa do executivo, pelo que foi o grupo socialista no parlamento que avançou com a proposta de alteração, que foi hoje votada e debatida pelo plenário.
O PSOE acabou por votar ao lado da direita do Partido Popular (PP), viu a extrema-direita abster-se e foi assim que a proposta de alteração da lei foi admitida no parlamento, seguindo-se agora um processo de debate na especialidade, até haver uma votação final global no plenário.
A proposta do PSOE mantém apenas um tipo de crime (agressão sexual) e "não toca numa vírgula" na questão do consentimento, mas introduz a violência e intimidação como agravante, ao mesmo tempo que revê o leque de penas para os casos mais graves, garantiu hoje a deputada socialista Andrea Fernández, no debate no plenário.
Mas para a Unidas Podemos, isso contraria precisamente o objetivo da lei e é um regresso, na prática, ao Código Penal anterior, com as mulheres a terem de voltar a demonstrar que resistiram ou que têm marcas violentas no corpo para provarem a violação.
Após semanas de trocas de ataques públicos, diante dos microfones dos jornalistas, entre ministros e ministras do PSOE e da Unidas Podemos, o confronto repetiu-se hoje no plenário do parlamento.
A deputada socialista Andrea Fernández disse ao grupo parlamentar da Unidas Podemos que o PSOE está farto de "hipérboles" e "sermões".
A Unidas Podemos, pela deputada Lucia Muñoz, disse aos socialistas que se aliaram à direita e à extrema-direita para concretizar um retrocesso, para ceder à chantagem de "um punhado de fascistas" e de "uma minoria de juízes" e para "virar as costas a todas as mulheres do país".
Antes, a deputada da Unidas Podemos tinha lembrado que a mudança no Código Penal foi uma reivindicação dos movimentos feministas e de milhares de pessoas que saíram às ruas na sequência de uma sentença do caso conhecido como "La manada", em que um tribunal considerou abuso sexual e não agressão sexual a violação de uma rapariga por um grupo de homens por não ter ficado provada a resistência da vítima.
Outros partidos que normalmente apoiam no parlamento o Governo (que não tem uma maioria absoluta de deputados), e que aprovaram a "lei do só sim é sim", apelaram hoje a que PSOE e Unidas Podemos se sentem a dialogar, que não se enfrentem mais no espaço público e que cheguem a um acordo durante o debate na especialidade que agora se segue, antes da votação final da proposta de alteração.
Sucessivos deputados subiram à tribuna para dizer que as espanholas não merecem a disputa a que o país assiste entre as duas alas do Governo, e consideraram que PSOE e Unidas Podemos estão a pedir-lhes que digam "se gostam mais da mamã ou do papá" e a tentar usar o movimento feminista como arma política.
A deputada de direita Cuca Gamarra, do PP, afirmou que esta é a primeira vez em Espanha que "um Governo se censura a si mesmo" e considerou que os partidos no executivo estão condicionados pelo "alarme eleitoral" do último ano de legislatura, com as sondagens a colocarem a esquerda em desvantagem.
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