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DECO acusa ZON de não assumir custos com troca de cartões

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A ZON está a enviar aos clientes novos cartões para os telemóveis e as 'pens' de acesso à internet, na sequência da fusão com a Optimus, mas sem assumir a totalidade dos custos associados, denunciou hoje a DECO.

A associação para a Defesa do Consumidor (DECO) referiu que os clientes que têm os equipamentos bloqueados terão de desbloqueá-los ou comprar novos aparelhos e argumenta que, «ao transferir para os clientes os custos da mudança forçada que resulta da fusão» entre as duas operadoras, a atuação da ZON «constitui uma prática comercial desleal por omissão enganosa».

Segundo a DECO, a ZON está a contactar os clientes usando o seguinte argumento: «Se não trocar de cartão, o seu telemóvel vai deixar de funcionar (já no próximo dia 23 de novembro), porque estamos a renovar a nossa rede para lhe oferecer a tecnologia 4G». Contudo, segundo a associação, «o motivo real é bem diferente: a ZON, que antes utilizava a rede de comunicações móveis da Vodafone, vai utilizar a rede da Optimus» e «os cartões ZON eram cartões suportados pela rede Vodafone e agora terão de ser suportados pela rede Optimus».

Assim, para que os novos cartões da ZON funcionem, é necessário que os equipamentos estejam bloqueados à rede Optimus ou desbloqueados.

De acordo com a DECO, os clientes com equipamentos bloqueados, só depois contactarem a linha de apoio gratuita da ZON são informados da possibilidade de obterem um 'voucher' (vale) para comprar equipamentos junto da Optimus.

O valor do “voucher'” varia consoante implique ou não fidelização, mas, sublinhou a DECO, «em nenhum momento, a ZON se disponibilizou para suportar os custos» de desbloquear os equipamentos.

A DECO argumentou que «os clientes não são informados de forma clara, completa e facilmente acessível das restrições impostas à utilização de equipamentos terminais fornecidos, nem sobre eventuais limitações no acesso e utilização de serviços».

Com esta postura, defendeu a associação, a ZON «viola os direitos de informação de qualquer operadora de comunicações, um serviço público essencial».

Ao transferir para os clientes os «custos da mudança forçada» que resulta da fusão, a atuação da ZON constitui uma «prática comercial desleal por omissão enganosa, pois omite uma informação com requisitos substanciais para uma decisão esclarecida do consumidor», considerou a DECO, acrescentando que a operadora coloca «em xeque» o papel da ANACOM, «que não teve conhecimento ou foi informada e nada fez».

A associação disse que, para cumprir a lei, a ZON deveria informar «devidamente» os clientes, «dar-lhes a possibilidade de denunciarem os respetivos contratos sem quaisquer custos ou assumir os custos do desbloqueio dos equipamentos de consumidores que se veem forçados a mudar de rede, sem terem sido consultados».

A DECO aconselhou os consumidores a não aceitarem os “vouchers”, a menos que o valor permita a aquisição de um equipamento igual ou semelhante, e a exigirem que os equipamentos sejam desbloqueados.

Diário Digital com Lusa
 
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