O DIAP de Lisboa arquivou a participação crime por «traição à Pátria» apresentada pelo movimento Revolução Branca contra todos aqueles que exerceram cargos políticos entre 1998 e 2011, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
«O Ministério Público determinou o arquivamento dos autos por despacho proferido a 27.09.2012, atenta a natureza genérica e exclusivamente política desta participação, e o não preenchimento concreto dos pressupostos do crime denunciado», explica uma nota do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP), publicada no sítio da internet da PGDL.
«Estão em causa decisões de natureza política não sindicáveis penalmente, sob pena de colocar em crise o princípio da separação de poderes dos órgãos de soberania, uma vez que não está em causa determinado facto concreto susceptível de relevância criminal ou susceptível de preencher o crime de Traição à Pátria», concluiu o Ministério Público.
A queixa, formalizada no Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto pelo movimento cívico Revolução Branca, visava todos aqueles que exerceram cargos políticos com funções de decisão, poder soberano ou executivas entre o ano de 1998 e 17 de Maio de 2011.
O DIAP/Porto remeteu ao seu congénere de Lisboa a participação que imputava o crime de «traição à Pátria» a titulares de cargos políticos, por considerar que não lhe competia investigar factos ocorridos na capital.
Fonte:
«O Ministério Público determinou o arquivamento dos autos por despacho proferido a 27.09.2012, atenta a natureza genérica e exclusivamente política desta participação, e o não preenchimento concreto dos pressupostos do crime denunciado», explica uma nota do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP), publicada no sítio da internet da PGDL.
«Estão em causa decisões de natureza política não sindicáveis penalmente, sob pena de colocar em crise o princípio da separação de poderes dos órgãos de soberania, uma vez que não está em causa determinado facto concreto susceptível de relevância criminal ou susceptível de preencher o crime de Traição à Pátria», concluiu o Ministério Público.
A queixa, formalizada no Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto pelo movimento cívico Revolução Branca, visava todos aqueles que exerceram cargos políticos com funções de decisão, poder soberano ou executivas entre o ano de 1998 e 17 de Maio de 2011.
O DIAP/Porto remeteu ao seu congénere de Lisboa a participação que imputava o crime de «traição à Pátria» a titulares de cargos políticos, por considerar que não lhe competia investigar factos ocorridos na capital.
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