Estado encaixa 24,6 M€ com lucros da Anacom

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O Estado vai arrecadar 24,6 milhões de euros em receitas encaixadas pelo regulador das comunicações eletrónicas com a atividade do ano 2012.

Os números, publicados em Diário da República, revelam que 85% do lucro angariado pela Anacom no ano em questão seguem diretos para os cofres do Estado. Os restantes 15% serão direcionados para investimentos.

No valor de receita a reverter para o Estado, 2,6 milhões de euros serão encaminhados para a Agência Espacial Europeia. O valor vai responder a compromissos assumidos por Portugal no âmbito do projeto Artes, detalha o Jornal de Negócios.

O valor que resta não tem ainda destino definido. A sua utilização será definida no âmbito de uma portaria a publicar nas próximas semanas, avança a mesma fonte.

A Anacom regula as atividades de comunicações eletrónicas, sendo o organismo responsável pela definição de medidas que assegurem condições de concorrência nos sectores que tutela. Tem ainda a competência de gerir o espectro radioelétrico de onde vem uma parte muito significativa das receitas angariadas todos os anos junto dos operadores, com licenças para operar tecnologias com o 3G e o 4G.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
[size=6pt]Fonte:sapo[/size]
 
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