O plano de reestruturação do Novo Banco está concluído, anunciou o Ministério das Finanças, esta segunda-feira, citando uma decisão da Comissão Europeia. O processo, recorde-se, tinha sido iniciado em 2017 e a tutela indica que se encerra assim uma "etapa muito importante".
"A Comissão Europeia comunicou hoje ao Estado Português a sua intenção de dar como concluído, por referência a 31 de dezembro de 2022, o processo de reestruturação do Novo Banco, S.A. ('Novo Banco'), iniciado em 2017. Na base da comunicação está a apreciação da Comissão Europeia às conclusões do relatório preliminar do Monitoring Trustee (entidade independente que faz o acompanhamento da execução desse Plano)", pode ler-se num comunicado enviado às redações.
O gabinete do ministro Fernando Medina considera que se fecha, assim, "uma etapa muito importante para a estabilização do sistema financeiro nacional, concluindo-se com sucesso o processo que garantiu a viabilidade desta importante instituição de crédito nacional".
Banca portuguesa "inicia um novo ciclo"
Concluído este processo, a tutela sublinha que o "sistema bancário português inicia um novo ciclo: nenhum banco português se encontra em processo de reestruturação aprovado e monitorizado pela Comissão Europeia".
A tutela explica que, "com a conclusão do processo de reestruturação, deixará de estar em vigor a possibilidade de ativação do mecanismo, subsidiário e excecional, denominado por Capital Backstop, previsto na Decisão da Comissão Europeia de 2017".
Ora, "de acordo com este mecanismo, e enquanto vigorasse o plano de reestruturação, o Estado Português poderia ser confrontado, ainda que em circunstâncias excecionais, com a necessidade de aportar fundos adicionais significativos. Tal já não poderá vir a suceder".
Este relatório final do Monitoring Trustee será "elaborado após a apresentação das contas auditadas do ano de 2022 pelo Novo Banco".
[Notícia atualizada às 09h54]
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O gabinete do ministro Fernando Medina considera que se fecha, assim, "uma etapa muito importante para a estabilização do sistema financeiro nacional, concluindo-se com sucesso o processo que garantiu a viabilidade desta importante instituição de crédito nacional".
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Concluído este processo, a tutela sublinha que o "sistema bancário português inicia um novo ciclo: nenhum banco português se encontra em processo de reestruturação aprovado e monitorizado pela Comissão Europeia".
A tutela explica que, "com a conclusão do processo de reestruturação, deixará de estar em vigor a possibilidade de ativação do mecanismo, subsidiário e excecional, denominado por Capital Backstop, previsto na Decisão da Comissão Europeia de 2017".
Ora, "de acordo com este mecanismo, e enquanto vigorasse o plano de reestruturação, o Estado Português poderia ser confrontado, ainda que em circunstâncias excecionais, com a necessidade de aportar fundos adicionais significativos. Tal já não poderá vir a suceder".
Este relatório final do Monitoring Trustee será "elaborado após a apresentação das contas auditadas do ano de 2022 pelo Novo Banco".
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