Devido à apresentação de pré-avisos de greve "de forma continuada", os colégios arbitrais "têm vindo a decretar serviços mínimos que, para além de dificultarem a luta dos professores, criando grande confusão e dúvidas nas escolas, como aconteceu nos passados dias 2 e 3 de março, estão a interferir na vida dos professores e a levar alguns/mas diretores/as a injustificarem faltas a docentes", refere um comunicado da Fenprof a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
Tendo em conta a situação relatada, a Federação vai abrir um 'Mail Verde' no qual recolherá informações e, "na sequência destas e após confirmação das situações, avançará com novas queixas contra as práticas ilegais que, em alguns casos, são reiteradas".
Segundo a Federação Nacional dos Professores, as direções das escolas que estão a ter esta prática "agem à margem da lei", impondo serviços mínimos que, "como se provará em Tribunal, são ilegais".
A mesma missiva fala em professores impedidos de comparecerem em consultas médicas, outros impedidos de fazerem o luto por morte de familiar direto, e "faltas injustificadas a docentes que participaram em reuniões sindicais".
"Num registo mais 'soft', há diretores/as que estão a chamar a atenção ou repreender os docentes que, após o serviço normal que têm atribuído em determinado dia, não permanecem nas escolas para cumprir as horas de 'serviços mínimos', apesar de a greve para que foram decretados, nelas ter expressão zero", pode também ler-se.
O Ministério da Educação sabe destas situações, diz a Fenprof, alegando que as tem reportado e protestado nas reuniões negociais.
"A Fenprof, neste caso através do SPZS, já começou a apresentar queixas junto da Procuradoria-Geral da República, tendo sido informada, por ofício recebido da PGR, com data de 6 de março, que a queixa contra a diretora do Agrupamento de Escolas Afonso III, em Faro, e o delegado regional do Algarve da DGEstE, por impedimento de participação em reunião sindical devido a serviços mínimos acionados sem que houvesse alguém em greve, foi encaminhada para o Ministério Público, onde será tida em conta", revela a nota.
A Fenprof quer ainda que o Ministério da Educação esclareça as direções das escolas "sobre o que são, para que servem e quando deverão ser acionados serviços mínimos", e "exige que as direções que estão a promover práticas ilegais deixem de o fazer".
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Tendo em conta a situação relatada, a Federação vai abrir um 'Mail Verde' no qual recolherá informações e, "na sequência destas e após confirmação das situações, avançará com novas queixas contra as práticas ilegais que, em alguns casos, são reiteradas".
Segundo a Federação Nacional dos Professores, as direções das escolas que estão a ter esta prática "agem à margem da lei", impondo serviços mínimos que, "como se provará em Tribunal, são ilegais".
A mesma missiva fala em professores impedidos de comparecerem em consultas médicas, outros impedidos de fazerem o luto por morte de familiar direto, e "faltas injustificadas a docentes que participaram em reuniões sindicais".
"Num registo mais 'soft', há diretores/as que estão a chamar a atenção ou repreender os docentes que, após o serviço normal que têm atribuído em determinado dia, não permanecem nas escolas para cumprir as horas de 'serviços mínimos', apesar de a greve para que foram decretados, nelas ter expressão zero", pode também ler-se.
O Ministério da Educação sabe destas situações, diz a Fenprof, alegando que as tem reportado e protestado nas reuniões negociais.
"A Fenprof, neste caso através do SPZS, já começou a apresentar queixas junto da Procuradoria-Geral da República, tendo sido informada, por ofício recebido da PGR, com data de 6 de março, que a queixa contra a diretora do Agrupamento de Escolas Afonso III, em Faro, e o delegado regional do Algarve da DGEstE, por impedimento de participação em reunião sindical devido a serviços mínimos acionados sem que houvesse alguém em greve, foi encaminhada para o Ministério Público, onde será tida em conta", revela a nota.
A Fenprof quer ainda que o Ministério da Educação esclareça as direções das escolas "sobre o que são, para que servem e quando deverão ser acionados serviços mínimos", e "exige que as direções que estão a promover práticas ilegais deixem de o fazer".
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