Os funcionários públicos já receberam os salários de fevereiro e, tal como sucedeu com os pensionistas, também aqui há queixas sobre a falta de informação relativa aos descontos, e manifestações de surpresa sobre o valor descontado. É que, os trabalhadores da função pública estão este mês a fazer a retenção na fonte pelas tabelas de 2013 e a sofrer o acerto do imposto que não foi pago no início do ano, pelo que o salário líquido está agora mais magro.
A aplicação das taxas de retenção na fonte do IRS em 2013, somadas à sobretaxa de 3,5% e ao acerto retroativo a janeiro está a fazer com que os funcionários públicos com um salário de 1500 euros brutos tenham recebido este mês somente 1062 euros. Um valor mais baixo do que os 1102 euros auferidos em dezembro e ainda mais longe dos 1170 euros de janeiro.
A subida registada entre dezembro de 2012 e o primeiro de 2013 explica-se pela entrada em campo do primeiro duodécimo do subsídio de férias, efeito que se “esfumou” em fevereiro por causa do IRS.
Todas as novas parcelas de descontos e o fracionamento do subsídio de Natal em prestações mensais está a fazer com que muitos funcionários públicos não percebem os valor que receberam este mês.
“As pessoas estão zangadas porque estão a receber muito menos e além disso não percebem os descontos”, referiu ao Dinheiro Vivo José Abraão, dirigente do Sintap/Fesap, acentuando que ao sindicato vão chegando várias queixas por dia.
No recibo de vencimento, os funcionários públicos veem quanto pagaram de IRS este mês e qual o valor pago por via da sobretaxa extraordinária de 3,5%, mas não vem especificada qual a parte do imposto que é devida em fevereiro e o montante do acerto retroativo a janeiro.
Recorde-se que os funcionários públicos receberam em janeiro o primeiro duodécimo do subsídio de Natal - o de férias, se a ele tiverem direito, será abonado em junho -, mas pagaram IRS pelas tabelas em vigor ainda em 2012, uma vez que as deste ano entraram em vigor numa altura em que os salários estavam já processados.
Esta situação “empurrou” para fevereiro os acertos fiscais e contribuiu para momentaneamente baixar o salário líquido mensal. A situação entrará na “normalidade” em março, mês a partir do qual os salários se deverão manter iguais até ao final do ano.
Pegando no exemplo dos 1500 euros, este salário estabilizará nos 1116 euros a partir de março. Já um ordenado de 700 euros, “transformou-se” numa remuneração líquida de 633 euros em janeiro, baixou este mês para os 604 euros, e passará para os 618 euros no próximo mês - sendo este montante ligeiramente acima do líquido de 2012.
Este sobe, desce e volta a subir vai verificar-se na generalidade dos salários até perto dos 2.500 euros, mas esfurmar-se-á a partir daqui, porque o efeito do duodécimo é anulado pela subida do IRS, a partir daquele patamar de rendimento.
Os primeiros funcionários públicos a serem pagos, a 20 de cada mês, são os que estão afetos aos ministérios das Finanças, Defesa Nacional, Solidariedade e Segurança Social e Negócios Estrangeiros, encargos gerais do Estado, presidência do Conselho de Ministros. Seguiram-se os ministérios da Administração, Justiça e Saúde, a 21. Hoje, foi o dia de os trabalhadores das tutelas ministério da Economia e do Emprego e ainda da Educação e Ciência e da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território que recebem o seu salário mensal.
O calendário estipula que estes dois últimos ministérios paguem no dia 23, mas prevê também que sejam antecipados para o dia útil anterior, quando a data coincide com um sábado ou domingo, como foi o caso.
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