A devolução dos subsídios de férias irá aumentar o IRS que funcionários públicos e pensionistas pagam todos os meses por via da retenção na fonte. Mas as novas taxas de retenção deverão começar a ser aplicadas a partir de maio.
Com a decisão do Tribunal Constitucional que obriga à reposição do subsídio de férias, os funcionários públicos, que agora pagam IRS com base numa tabela própria, terão de "migrar" para a que vigora no sector privado. E esta mudança vai encolher o seu salário líquido mensal. Um ordenado de 950 euros, que atualmente paga 95 euros de IRS, irá passar a suportar 110 euros de imposto. Os pensionistas também serão chamados a descontar mais todos os meses, mas esta mudança já não terá tempo útil para visar os ordenados e pensões de abril, pelo que só começará a ter aplicação prática em maio.
suspensão do subsídio de férias da função pública, parcial para quem ganha entre 600 e 1100 euros mensais ,e total acima deste valor, levou o Ministério das Finanças a desenhar tabelas de retenção na fonte do IRS baseadas em 13 salários anuais e por isso distintas das do sector privado. Esta solução já tinha, de resto, sido adotada em 2012, ano em que o Governo cortou o 13.º e o 14.º mês.
Os funcionários públicos irão ver a sua tabela de retenção mensal alinhada com a do privado (porque passam a auferir 14 meses de salário), que retira mensalmente mais dinheiro em imposto. Já a sobretaxa de 3,5% reduz-se em alguns casos, mas apenas porque esta incide sobre o valor líquido
Cálculos efetuadas pelo Dinheiro Vivo com base num simulador da PwC indicam que esta mudança será indiferente para quem tem um salário mensal de 670 euros brutos, mas quem ganha 950 euros (e que por isso recebia ainda uma parte do 14º mês), já irá descontar mais. Num salário de 1800 euros, o acréscimo mensal de IRS rondará os 43 euros.
A antecedência com que os salários são processados e a necessidade de ser publicada em Diário da República a nova tabela da função pública ou a instrução para que passe a observar-se a do sector privado, deverá fazer com que apenas em maio esta mudança seja possível. E o mesmo se passa em relação aos pensionistas - cuja tabela também foi feita no pressuposto de 13,1 pensões e agora terá de acomodar 14.
Resta saber se o Governo dará instruções para que este acerto fiscal seja feito com retroativos a janeiro ou se o deixará para o momento da entrega da declaração anual.
Os fiscalistas dividem-se entre os dois cenários porque, lembram, este ano foram dadas indicações para que quem não foi a tempo de aplicar as novas tabelas em janeiro, procedesse ao correspondente acerto no mês seguinte. O Dinheiro Vivo questionou o Ministério das Finanças sobre o procedimento que será adotado, mas não obteve qualquer resposta em tempo útil.
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