Um relatório oficial confirmou hoje que o Departamento Governamental de Segurança das Comunicações da Nova Zelândia cometeu erros ao investigar, de forma ilegal, o fundador do portal Megaupload, Kim Dotcom.
O relatório elaborado pelo inspector-geral de Segurança e Inteligência, Paul Neazor, explica que o departamento do Governo não verificou a informação facultada pela polícia no caso contra Dotcom e interpretou erroneamente as leis de imigração.
Ao tornar público o documento, o primeiro-ministro neozelandês, John Key, manifestou «grande decepção» face à actuação ilegal da agência ao colaborar com a polícia na detenção de Dotcom, bem como de três executivos do portal de partilha de ficheiros, a 20 de Janeiro, nos arredores de Auckland.
O Departamento Governamental de Segurança das Comunicações, cujas funções se limitam à investigação de estrangeiros, espiou, apoiando-se em informações facultadas pela polícia, Dotcom e Bram van der Kolk, entre 16 de Dezembro e 20 de Janeiro, dia da detenção.
A agência tinha entendido que Dotcom e um dos seus sócios, Bram van der Kolk, de nacionalidade alemã e holandesa, respectivamente, não tinham todas as autorizações necessárias para residir na Nova Zelândia, o que não era verdade.
O relatório, solicitado por John Key na segunda-feira, também indica que foram cometidos erros na interpretação das alterações às leis de imigração, em 2009, e da definição de «residência permanente».
O ministro dos Negócios Estrangeiros explicou que Dotcom tinha um visto de residência especial como investidor, que não foi reconhecido pela polícia nem pelos serviços de inteligência como uma autorização de residência permanente.
Num comunicado, o director do Departamento Governamental de Segurança das Comunicações, Ian Fletcher, admitiu que os erros da agência são "inadmissíveis" e pediu desculpas ao executivo da Nova Zelândia pela sua actuação prévia à operação policial orquestrada pelos Estados Unidos.
Nesta operação - que incluiu o encerramento do Megaupload, a confiscação dos bens de Dotcom e o congelamento das suas contas e detenções na Europa - também se registaram irregularidades, de acordo com uma decisão judicial de junho de 2011.
Além disso, a transferência das cópias dos discos rígidos de Dotcom para os Estados Unidos também foi ilegal, segundo a mesma decisão do Tribunal Superior neozelandês, que ainda tem de analisar se as autoridades norte-americanas devem facultar a Dotcom acesso às provas confiscadas.
Os Estados Unidos acusam o portal de 'downloads' Megaupload de ter causado danos de propriedade intelectual superiores a 500 milhões de dólares (380 milhões de euros) e de ter conseguido, de forma ilícita, receitas de mais de 175 milhões de dólares (132 milhões de euros).
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