O Governo informou o Conselho de Estado de que está disponível para, no quadro da concertação social, «estudar alternativas» à alteração da Taxa Social Única (TSU).
«O Conselho de Estado foi informado da disponibilidade do Governo para, no quadro da concertação social, estudar alternativas à alteração da Taxa Social Única», informou o órgão do conselho consultivo do Presidente da República, num comunicado lido pelo secretário do Conselho, Abílio Morgado.
O comunicado foi lido no final de uma reunião de cerca de oito horas, em que participou, como convidado, na primeira hora e quinze minutos, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
A reunião do órgão político de consulta do Presidente da República foi anunciada na passada sexta-feira, uma semana depois de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter anunciado novas medidas de austeridade para 2013, na sequência da quinta avaliação da `troika' ao Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal.
O anúncio do aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social de 11 para 18 por cento e da redução da taxa devida pelas empresas de 23,75 para 18 por cento foi a medida que suscitou mais contestação junto da maioria dos sectores políticos e sociais.
A última reunião deste órgão aconteceu no ano passado, a 25 de Outubro, quando Cavaco Silva reuniu os conselheiros de Estado para os ouvir sobre «Portugal no contexto da crise da Zona Euro», já com o país vinculado ao programa de ajuda externa, uma semana antes do início da discussão do Orçamento do Estado para 2012, que previa a suspensão dos subsídios de férias e de Natal para a administração pública.
Integram o órgão político de consulta do Presidente da República 19 membros: cinco eleitos pela Assembleia da República (entre os quais o líder do PS, António José Seguro), cinco designados pelo chefe de Estado e nove por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam, entre eles o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
Fonte: