Acelerar os licenciamentos para a construção e reabilitação, a eliminação ou redução de impostos na compra de habitação permanente, dedução temporária das despesas com os créditos à habitação no IRS e uma nova formulação dos subsídios ao arrendamento são algumas das propostas detalhadas no documento "Um Novo Caminho para a Habitação".
"Deixo aqui um apelo ao PS e ao Governo. Não estamos aqui de costas voltadas, estamos aqui de espírito aberto, disponíveis, mas tem de haver entendimento na essência das coisas. Se continuarem com esta vertigem, com este afunilamento ideológico nunca poderemos lá estar", afirmou Luís Montenegro, no encerramento de um colóquio sobre habitação promovido hoje pelo PSD em Lisboa.
No documento, distribuído à comunicação social minutos antes da intervenção de Luís Montenegro, elencam-se dezenas de medidas que o líder do PSD classificou como estando "em discussão" e que se irão traduzir, mais tarde, em diplomas na Assembleia da República.
"Nós estamos de facto empenhados em perspetivar a vida do país para 20, 30 ou 40 anos. Muitas vezes os governos querem circunscrever a sua ação aos dividendos de curto prazo, ganhar o debate do dia seguinte ou mesmo ganhar a eleição que vem aí", afirmou.
Luís Montenegro lamentou que, só sete anos depois de ser primeiro-ministro, o socialista António Costa tivesse decidido criar um Ministério exclusivamente dedicado à habitação e anteviu que o Conselho de Ministros de quinta-feira, também apenas sobre este setor, traga "mais 'powerpoint'" do que soluções concretas.
Na sua intervenção, Montenegro não apresentou, em concreto, as medidas do documento, mas destacou algumas linhas de força como a agilização dos licenciamentos para construção nova e reabilitação, bem como a redução e a previsibilidade fiscal, comprometendo-se a apresentar, no futuro, uma proposta concreta para reduzir a taxa liberatória dos rendimentos prediais para arrendamento habitacional, que atualmente se situa nos 28%.
"Nós estudaremos e apresentaremos, teremos essa ousadia de apresentar essa taxa específica: há uma certeza que tenho, esta taxa de 28% não será", assegurou.
No documento, o PSD divide as medidas entre soluções para a aceleração da oferta de habitação, apoios transitórios à procura e outras "soluções inovadoras".
Do lado da oferta, o PSD propõe, por exemplo, tornar o licenciamento "uma exceção muito restrita", estabelecendo a comunicação prévia como regra geral para as operações de edificação, e a criação de um Regime Excecional de colocação em uso de Imóveis Públicos devolutos ou subtilizados, agravando o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para estes, quando na área pública.
Nos apoios transitórios à procura, os sociais-democratas querem reformular o subsídio ao arrendamento, pelo menos para os mais jovens e mais velhos, substituindo o atual programa Porta 65 para jovens, "não dependente de concursos e sorteios", e limitado aos agregados familiares até ao sexto escalão do IRS.
O PSD propõe ainda eliminar (ou fazer "uma diminuição muito substancial") o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e Imposto de Selo na compra de habitação própria e permanente e eliminar para o arrendamento o Imposto de Selo, bem como reforçar os descontos do IMI familiar.
Para mitigar o impacto do agravamento dos juros, o PSD defende a simplificação do modelo de reestruturação de créditos à habitação, propondo o estudo de soluções como linhas de garantias públicas para que as famílias possam estender a maturidade dos seus empréstimos.
No documento, admite-se que "dada a situação excecional e transitória", possa ser criada "uma dedução extraordinária à coleta em sede de IRS", para vigorar apenas em 2023 e 2024, relativa aos valores pagos a título de juros com habitação própria e permanente (medida que já não existe desde 2011).
No capítulo das soluções inovadoras, o PSD sugere o estímulo da construção imobiliária virada para o alongamento de longa duração, a construção de residências universitárias públicas, privadas ou em parceria ou até a facilitação da habitação modular, para permitir baixar os custos de construção.
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"Deixo aqui um apelo ao PS e ao Governo. Não estamos aqui de costas voltadas, estamos aqui de espírito aberto, disponíveis, mas tem de haver entendimento na essência das coisas. Se continuarem com esta vertigem, com este afunilamento ideológico nunca poderemos lá estar", afirmou Luís Montenegro, no encerramento de um colóquio sobre habitação promovido hoje pelo PSD em Lisboa.
No documento, distribuído à comunicação social minutos antes da intervenção de Luís Montenegro, elencam-se dezenas de medidas que o líder do PSD classificou como estando "em discussão" e que se irão traduzir, mais tarde, em diplomas na Assembleia da República.
"Nós estamos de facto empenhados em perspetivar a vida do país para 20, 30 ou 40 anos. Muitas vezes os governos querem circunscrever a sua ação aos dividendos de curto prazo, ganhar o debate do dia seguinte ou mesmo ganhar a eleição que vem aí", afirmou.
Luís Montenegro lamentou que, só sete anos depois de ser primeiro-ministro, o socialista António Costa tivesse decidido criar um Ministério exclusivamente dedicado à habitação e anteviu que o Conselho de Ministros de quinta-feira, também apenas sobre este setor, traga "mais 'powerpoint'" do que soluções concretas.
Na sua intervenção, Montenegro não apresentou, em concreto, as medidas do documento, mas destacou algumas linhas de força como a agilização dos licenciamentos para construção nova e reabilitação, bem como a redução e a previsibilidade fiscal, comprometendo-se a apresentar, no futuro, uma proposta concreta para reduzir a taxa liberatória dos rendimentos prediais para arrendamento habitacional, que atualmente se situa nos 28%.
"Nós estudaremos e apresentaremos, teremos essa ousadia de apresentar essa taxa específica: há uma certeza que tenho, esta taxa de 28% não será", assegurou.
No documento, o PSD divide as medidas entre soluções para a aceleração da oferta de habitação, apoios transitórios à procura e outras "soluções inovadoras".
Do lado da oferta, o PSD propõe, por exemplo, tornar o licenciamento "uma exceção muito restrita", estabelecendo a comunicação prévia como regra geral para as operações de edificação, e a criação de um Regime Excecional de colocação em uso de Imóveis Públicos devolutos ou subtilizados, agravando o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para estes, quando na área pública.
Nos apoios transitórios à procura, os sociais-democratas querem reformular o subsídio ao arrendamento, pelo menos para os mais jovens e mais velhos, substituindo o atual programa Porta 65 para jovens, "não dependente de concursos e sorteios", e limitado aos agregados familiares até ao sexto escalão do IRS.
O PSD propõe ainda eliminar (ou fazer "uma diminuição muito substancial") o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e Imposto de Selo na compra de habitação própria e permanente e eliminar para o arrendamento o Imposto de Selo, bem como reforçar os descontos do IMI familiar.
Para mitigar o impacto do agravamento dos juros, o PSD defende a simplificação do modelo de reestruturação de créditos à habitação, propondo o estudo de soluções como linhas de garantias públicas para que as famílias possam estender a maturidade dos seus empréstimos.
No documento, admite-se que "dada a situação excecional e transitória", possa ser criada "uma dedução extraordinária à coleta em sede de IRS", para vigorar apenas em 2023 e 2024, relativa aos valores pagos a título de juros com habitação própria e permanente (medida que já não existe desde 2011).
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