A Iniciativa Liberal (IL) vai dar entrada, na Assembleia da República, a um projeto de lei que pretende eliminar os "prazos de validade injustificados" nas certidões online.
Na perspetiva do partido liberal, segundo pode ler-se na iniciativa a que o Notícias ao Minuto teve acesso, é de "difícil justificação" que certidões como as de óbito, nascimento e casamento, entre outras, terem apenas uma validade de seis meses, como acontece atualmente.
"Desde logo, porque é uma burocracia procedimental que recai sobre as pessoas e, por outro lado, porque esta burocracia acarreta um custo injustificado para as mesmas", pode ler-se na iniciativa parlamentar assinada pelos deputados da Iniciativa Liberal.
O grupo parlamentar liderado por Rodrigo Saraiva questiona, de modo mais concreto, sobre a "utilidade do prazo de validade numa certidão de óbito", após o qual deve ser "requerida uma nova". E acrescenta, em tom provocatório: "Estará implícita a possibilidade de ressurreição?"
Para os liberais, existem ainda questões de sensibilidade semelhante no que concerne as certidões de nascimento, de perfilhação e de maternidade: "O que espera o Estado que aconteça passados seis meses da emissão de qualquer uma destas certidões? Que a certidão de nascimento seja alterada porque afinal a pessoa não nasceu? Que a certidão de maternidade altere a maternidade ou perfilhação findos os seis meses?"
Perante esta argumentação, o partido com a quarta maior representação parlamentar pergunta ainda se será "razoável exigir-se que alguém tenha de solicitar mais do que uma certidão de óbito, perfilhação, de declaração de maternidade ou de nascimento", e que "pague por cada certidão 10 euros", tendo em conta a sua "limitada validade".
A resposta da Iniciativa Liberal é que "não" e que, por isso, "não deverão os cidadãos ser onerados com as renovações das certidões". Na mesma iniciativa parlamentar, o partido liderado por Rui Rocha conclui, assim, que "importa", de momento, "libertar as pessoas dos custos e da burocracia" que ainda "se faz sentir e não tem justificação".
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"Desde logo, porque é uma burocracia procedimental que recai sobre as pessoas e, por outro lado, porque esta burocracia acarreta um custo injustificado para as mesmas", pode ler-se na iniciativa parlamentar assinada pelos deputados da Iniciativa Liberal.
O grupo parlamentar liderado por Rodrigo Saraiva questiona, de modo mais concreto, sobre a "utilidade do prazo de validade numa certidão de óbito", após o qual deve ser "requerida uma nova". E acrescenta, em tom provocatório: "Estará implícita a possibilidade de ressurreição?"
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Perante esta argumentação, o partido com a quarta maior representação parlamentar pergunta ainda se será "razoável exigir-se que alguém tenha de solicitar mais do que uma certidão de óbito, perfilhação, de declaração de maternidade ou de nascimento", e que "pague por cada certidão 10 euros", tendo em conta a sua "limitada validade".
A resposta da Iniciativa Liberal é que "não" e que, por isso, "não deverão os cidadãos ser onerados com as renovações das certidões". Na mesma iniciativa parlamentar, o partido liderado por Rui Rocha conclui, assim, que "importa", de momento, "libertar as pessoas dos custos e da burocracia" que ainda "se faz sentir e não tem justificação".
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