O Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal defende uma audição conjunta de Mariana Vieira da Silva na comissão de Assuntos Europeus e comissão de Obras Públicas, Transportes e Habitação, e entregaram um requerimento nesse sentido na Assembleia da República.
Nesse requerimento, os liberais argumentam que o Governo está em negociações com a Comissão Europeia para "alocar os 'recursos adicionais' de 1.600 milhões de euros do PRR, desconhecendo-se, no entanto, em que áreas o Governo pretende alocar os referidos recursos".
"Neste contexto, afigura-se relevante a realização de uma discussão parlamentar, através da qual os partidos políticos representados na Assembleia da República possam conhecer a posição do Governo quanto às alterações ao PRR, concretamente, quais os marcos e metas a aditar ao PRR", sustentam.
A IL aponta ainda que o Conselho de Estado, órgão de consulta do Presidente da República, reunirá em março sobre este tema com a comissária Maria Elisa Ferreira como convidada.
"Ao PRR nacional poderiam ser acrescentadas reformas ou investimentos em incentivos fiscais, à semelhança do que foi feito nos PRR de vários outros estados-membros, como a França, Grécia, Itália e Suécia. Nos planos dos referidos estados-membros, constam várias medidas de incentivos fiscais relativos à transição digital, à transição verde ou ao crescimento inteligente, sustentável e inclusivo", defendem.
Na quarta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebe no Palácio de Belém, em Lisboa, o primeiro-ministro, António Costa, e membros do Governo sobre a execução do PRR.
Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que a execução do PRR tem de acelerar.
Questionado sobre a notícia de que a Comissão Europeia desembolsou a segunda tranche de 1,8 mil milhões de euros do PRR de Portugal, o chefe de Estado respondeu que "o que se espera é que continue e se acelere a utilização dos fundos europeus".
"A execução está a avançar em muitos aspetos, o senhor primeiro-ministro tem ido visitar várias obras, mas aquilo que está a ser feito de execução ainda é pouco, por causa desta tramitação administrativa", considerou na altura, insistindo que "2023 é o ano para acelerar essa execução".
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"Neste contexto, afigura-se relevante a realização de uma discussão parlamentar, através da qual os partidos políticos representados na Assembleia da República possam conhecer a posição do Governo quanto às alterações ao PRR, concretamente, quais os marcos e metas a aditar ao PRR", sustentam.
A IL aponta ainda que o Conselho de Estado, órgão de consulta do Presidente da República, reunirá em março sobre este tema com a comissária Maria Elisa Ferreira como convidada.
"Ao PRR nacional poderiam ser acrescentadas reformas ou investimentos em incentivos fiscais, à semelhança do que foi feito nos PRR de vários outros estados-membros, como a França, Grécia, Itália e Suécia. Nos planos dos referidos estados-membros, constam várias medidas de incentivos fiscais relativos à transição digital, à transição verde ou ao crescimento inteligente, sustentável e inclusivo", defendem.
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Questionado sobre a notícia de que a Comissão Europeia desembolsou a segunda tranche de 1,8 mil milhões de euros do PRR de Portugal, o chefe de Estado respondeu que "o que se espera é que continue e se acelere a utilização dos fundos europeus".
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