Segundo dados do Ministério da Justiça enviados à Lusa, estão atualmente em funcionamento 25 Julgados de Paz, que abrangem cerca de 35% da população nacional e contam com 31 juízes de paz e 74 mediadores.
O primeiro Julgado de Paz entrou em funcionamento em 21 de janeiro de 2002. Os 20 anos de existência estão a ser assinalados hoje, com um ano de adiamento devido à pandemia de covid-19, numa cerimónia em Lisboa com o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Costa.
"Existe um empenhado compromisso do Executivo em reforçar os meios de resolução alternativa de litígios, nomeadamente no que concerne aos julgados de paz", refere fonte do Ministério da Justiça, que destaca a "simplicidade, adequação, informalidade e economia processual" destes tribunais.
A mesma fonte acrescenta que "é intenção do Governo, em estreita e necessária articulação e cooperação com os municípios intervenientes, concretizar em breve projetos pendentes com vista ao alargamento da rede dos Julgados de Paz".
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"Existe um empenhado compromisso do Executivo em reforçar os meios de resolução alternativa de litígios, nomeadamente no que concerne aos julgados de paz", refere fonte do Ministério da Justiça, que destaca a "simplicidade, adequação, informalidade e economia processual" destes tribunais.
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