O Livre encerrou hoje as reuniões que a Câmara Municipal de Lisboa levou a cabo com os partidos representados na autarquia para lhes apresentar o Relatório de Caracterização e Monitorização do Alojamento Local, que servirá de base ao novo o Regulamento Municipal do Alojamento Local na cidade.
Em declarações à Lusa, Rui Tavares, líder do Livre e vereador sem pelouro na Câmara de Lisboa, afirmou que a vereadora admitiu receber a colaboração da oposição, pelo que o seu partido vai reunir este mês contributos, que passam desde logo pela "necessidade de reforçar muitíssimo a fiscalização e com a necessidade de alargar zonas de contenção", além da criação de "um plano municipal de construção de nova habitação".
O Livre defendeu um "plano municipal de construção de nova habitação, tirando partido de terrenos públicos e da recuperação de edifícios da câmara também", embora admita que esta solução pode ser demorada.
Rui Tavares considerou que o alojamento local é apenas uma das dimensões da habitação na cidade e que a câmara acordou tarde para o problema.
Segundo o vereador, o problema da habitação "ainda vai piorar bastante, antes de começar a melhorar", se forem tomadas medidas agora.
O fundador do Livre destacou que se deveria ter aproveitado a pandemia de covid-19 para mudar o paradigma da habitação e do alojamento local na cidade, sendo agora expectável que Lisboa tenha "um aumento muito grande de turismo ainda nos próximos anos, sem capacidade de acompanhar do lado da oferta hoteleira, que também, por outro lado, está toda mal distribuída, é toda ela no centro da cidade".
Para haver habitação suficiente tanto para os que, por razões económicas, procuram Lisboa e Portugal para viver, como para os que já cá vivem e não conseguem arranjar casa, é necessária "uma autêntica revolução na oferta da habitação" em Portugal "e que tem a ver com tornar mais apetecível o arrendamento de longa duração, com maiores incentivos, tornar menos apetecível deter alojamento que não é utilizado, mas que foi comprado meramente para ser vendido depois, e que tem que ser tributado de maneira a que isso não seja uma atividade lucrativa", disse.
Nesse sentido, defendeu, os poderes públicos ao nível municipal e nacional têm de começar já a projetar e a lançar concursos para poderem construir oferta nova, que demora.
"Uma coisa que poderia ajudar, que não está nas mãos da câmara conseguir, mas em que o Governo talvez devesse dar passos mais decididos, seria a criação de autoridades ao nível metropolitano, porque é o nível onde se podem resolver estas questões. [...] As pessoas, neste momento, já procuram casa fora de Lisboa. Neste momento, Cacilhas é considerada como uma extensão de Lisboa, sem o ser. Só ao nível metropolitano é que podemos encontrar o espaço, o património e a capacidade de fazer face a isto, tanto do ponto de vista da própria habitação, como da oferta de transportes", defendeu.
Para Rui Tavares, o apertar das regras das zonas para o exercício da atividade de alojamento local, localizadas sobretudo no centro histórico, não é suficiente, tendo em conta que as freguesias vizinhas, onde não há esses limites, começam a sentir também elas pressão.
"Seria preciso criar zonas tampão, além daquelas que já estão nas zonas de contenção", defendeu.
Mudam os critérios para se declarar a contenção absoluta e a contenção relativa, mas as licenças que já existem podem continuar a operar, pelo que "não vai ser de todo evidente poder diminuir a oferta de alojamento local e, assim, aumentar um pouco a oferta para outro tipo de arrendamentos", acrescentou.
Por outro lado, o Livre defendeu mais fiscalização para que os alojamentos locais que não cumpram a lei possam deixar de operar.
No entanto, o partido destacou que a autarquia tem atualmente apenas seis funcionários a fiscalizar o alojamento local, que fazem desde as vistorias dos novos pedidos de licença, à fiscalização das licenças que já estão ativas, mas também têm outras funções de fiscalização de denúncias de ruídos ou maus cheiros de restaurantes, por exemplo.
Será necessário "fazer um investimento muito sério em termos de recursos humanos da própria Câmara Municipal", realçou Rui Tavares, admitindo que, "politicamente, vai ser uma batalha muito difícil de lutar, porque uma boa parte da direita, considera praticamente pecado novos funcionários públicos municipais, porque acham que a câmara já tem muita gente".
No Relatório de Caracterização e Monitorização do Alojamento Local na cidade, a autarquia divulgou que dois em cada três alojamentos locais na capital correspondem a "licenças-fantasma", já que apenas um terço estão atualmente ativos e a desempenhar a atividade.
O relatório, divulgado na semana passada, indica também que o anúncio, no final de 2021, da intenção da autarquia de suspender a emissão de novos títulos de alojamento local gerou uma corrida às licenças, mas "estes pedidos são feitos preventivamente e uma grande parte nunca chega a ser utilizada para exploração efetiva".
Os dados divulgados pela Câmara de Lisboa revelam ainda que 73,6% dos titulares de licenças neste setor são pessoas singulares e quase 70% dos titulares têm apenas uma unidade de alojamento local.
O período de maior crescimento do mercado de alojamento local ocorreu entre 2014 e 2019, "um espaço de cinco anos no qual surgiram 91,1% das unidades de alojamento local que existem hoje em Lisboa", período em que foram emitidos, em média, 3.670 novos títulos de alojamento local por ano.
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Em declarações à Lusa, Rui Tavares, líder do Livre e vereador sem pelouro na Câmara de Lisboa, afirmou que a vereadora admitiu receber a colaboração da oposição, pelo que o seu partido vai reunir este mês contributos, que passam desde logo pela "necessidade de reforçar muitíssimo a fiscalização e com a necessidade de alargar zonas de contenção", além da criação de "um plano municipal de construção de nova habitação".
O Livre defendeu um "plano municipal de construção de nova habitação, tirando partido de terrenos públicos e da recuperação de edifícios da câmara também", embora admita que esta solução pode ser demorada.
Rui Tavares considerou que o alojamento local é apenas uma das dimensões da habitação na cidade e que a câmara acordou tarde para o problema.
Segundo o vereador, o problema da habitação "ainda vai piorar bastante, antes de começar a melhorar", se forem tomadas medidas agora.
O fundador do Livre destacou que se deveria ter aproveitado a pandemia de covid-19 para mudar o paradigma da habitação e do alojamento local na cidade, sendo agora expectável que Lisboa tenha "um aumento muito grande de turismo ainda nos próximos anos, sem capacidade de acompanhar do lado da oferta hoteleira, que também, por outro lado, está toda mal distribuída, é toda ela no centro da cidade".
Para haver habitação suficiente tanto para os que, por razões económicas, procuram Lisboa e Portugal para viver, como para os que já cá vivem e não conseguem arranjar casa, é necessária "uma autêntica revolução na oferta da habitação" em Portugal "e que tem a ver com tornar mais apetecível o arrendamento de longa duração, com maiores incentivos, tornar menos apetecível deter alojamento que não é utilizado, mas que foi comprado meramente para ser vendido depois, e que tem que ser tributado de maneira a que isso não seja uma atividade lucrativa", disse.
Nesse sentido, defendeu, os poderes públicos ao nível municipal e nacional têm de começar já a projetar e a lançar concursos para poderem construir oferta nova, que demora.
"Uma coisa que poderia ajudar, que não está nas mãos da câmara conseguir, mas em que o Governo talvez devesse dar passos mais decididos, seria a criação de autoridades ao nível metropolitano, porque é o nível onde se podem resolver estas questões. [...] As pessoas, neste momento, já procuram casa fora de Lisboa. Neste momento, Cacilhas é considerada como uma extensão de Lisboa, sem o ser. Só ao nível metropolitano é que podemos encontrar o espaço, o património e a capacidade de fazer face a isto, tanto do ponto de vista da própria habitação, como da oferta de transportes", defendeu.
Para Rui Tavares, o apertar das regras das zonas para o exercício da atividade de alojamento local, localizadas sobretudo no centro histórico, não é suficiente, tendo em conta que as freguesias vizinhas, onde não há esses limites, começam a sentir também elas pressão.
"Seria preciso criar zonas tampão, além daquelas que já estão nas zonas de contenção", defendeu.
Mudam os critérios para se declarar a contenção absoluta e a contenção relativa, mas as licenças que já existem podem continuar a operar, pelo que "não vai ser de todo evidente poder diminuir a oferta de alojamento local e, assim, aumentar um pouco a oferta para outro tipo de arrendamentos", acrescentou.
Por outro lado, o Livre defendeu mais fiscalização para que os alojamentos locais que não cumpram a lei possam deixar de operar.
No entanto, o partido destacou que a autarquia tem atualmente apenas seis funcionários a fiscalizar o alojamento local, que fazem desde as vistorias dos novos pedidos de licença, à fiscalização das licenças que já estão ativas, mas também têm outras funções de fiscalização de denúncias de ruídos ou maus cheiros de restaurantes, por exemplo.
Será necessário "fazer um investimento muito sério em termos de recursos humanos da própria Câmara Municipal", realçou Rui Tavares, admitindo que, "politicamente, vai ser uma batalha muito difícil de lutar, porque uma boa parte da direita, considera praticamente pecado novos funcionários públicos municipais, porque acham que a câmara já tem muita gente".
No Relatório de Caracterização e Monitorização do Alojamento Local na cidade, a autarquia divulgou que dois em cada três alojamentos locais na capital correspondem a "licenças-fantasma", já que apenas um terço estão atualmente ativos e a desempenhar a atividade.
O relatório, divulgado na semana passada, indica também que o anúncio, no final de 2021, da intenção da autarquia de suspender a emissão de novos títulos de alojamento local gerou uma corrida às licenças, mas "estes pedidos são feitos preventivamente e uma grande parte nunca chega a ser utilizada para exploração efetiva".
Os dados divulgados pela Câmara de Lisboa revelam ainda que 73,6% dos titulares de licenças neste setor são pessoas singulares e quase 70% dos titulares têm apenas uma unidade de alojamento local.
O período de maior crescimento do mercado de alojamento local ocorreu entre 2014 e 2019, "um espaço de cinco anos no qual surgiram 91,1% das unidades de alojamento local que existem hoje em Lisboa", período em que foram emitidos, em média, 3.670 novos títulos de alojamento local por ano.
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