A decisão foi tomada na reunião do Conselho do Governo Regional, que decorreu no Funchal, e insere-se nos termos do "Quadro Temporário de Crise relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia".
O executivo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, não indica o valor do apoio, mas esclarece que se destina às empresas com estabelecimento localizado na Região Autónoma da Madeira, afetadas pelos "aumentos acentuados dos fatores de produção", em especial o aumento dos custos energéticos.
O objetivo é facilitar a continuidade da sua atividade económica e a preservação das capacidades produtivas e do emprego.
Na reunião de hoje, o Governo da Madeira aprovou, entre outras medidas, 15 contratos-programa com as rádios locais do arquipélago, no valor total de 352.500 euros.
O executivo avançou também com a regulamentação do decreto legislativo regional que estabeleceu a organização e o funcionamento do sistema elétrico da Região Autónoma da Madeira, aprovando o regime de produção de eletricidade a partir de fontes de energias renováveis, com capacidade instalada igual ou inferior a 5 MW.
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O objetivo é facilitar a continuidade da sua atividade económica e a preservação das capacidades produtivas e do emprego.
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