Maduro: OCDE considera modernização administrativa um “sucesso”

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O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, destacou esta segunda-feira um relatório da OCDE (Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Económica) que classifica como um sucesso o programa de modernização administrativa portuguesa.

"Um relatório da OCDE, [divulgado] hoje, foi uma surpresa muito positiva. O programa Aproximar é dado como um exemplo de sucesso e reforma estrutural profunda", disse Poiares Maduro, na sessão de encerramento do I Fórum da Modernização Administrativa Local, que decorreu na Figueira da Foz.

O ministro destacou ainda o contributo das autarquias, considerando que se o programa Aproximar (estratégia para a reorganização dos serviços de atendimento da Administração Pública) "é viável, é porque tem a colaboração da administração local".

O programa governamental levou à reformulação das Lojas do Cidadão e à criação de uma rede de balcões únicos: "mais de 800 estão já contratualizados em todo o país, são mais de 160 serviços de 15 entidades da Administração Pública ao dispor dos cidadãos", adiantou Poiares Maduro.

O membro do Governo disse ainda que a reorganização do atendimento dos serviços do Estado resultou num "novo modelo de racionalidade e eficiência com ainda mais proximidade" para as pessoas, "evitando que para acederem a certos serviços tenham de se deslocar à sede do concelho".

Poiares Maduro frisou ainda que os municípios portugueses irão medir "cada vez mais" o seu sucesso, "não pelo que fazem diretamente, mas por aquilo que conseguem que outros façam", aludindo, este outros aspetos, à atração de investimento e redução de custos de contesto para as empresas instaladas nos territórios municipais.

"É fundamental que as autarquias façam, cada vez mais, um esforço de modernização administrativa e este Fórum e a partilha de boas práticas confirma que esse esforço está a ser feito", sustentou.
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