Os partidos da maioria garantiram esta tarde no Parlamento que vão manter o espírito do diploma da convergência das pensões declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional (TC) e devolvido pelo Presidente da República sem promulgação.
PSD e CDS assumiram que a alternativa à convergência das pensões será definida no quadro da Constituição e no que dizem ser a necessidade e assegurar a sustentabilidade dos regimes
No arranque dos trabalhos parlamentares foi lida a mensagem de Cavaco Silva a dar conta da não promulgação do diploma para a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações com as do regime geral da Segurança Social que foi aprovado pelo PSD e CDS com os votos contra da oposição.
Raúl Rego, do CDS, explicou que "não há incompatibilidade entre o intuito reformista proposto pelo Governo, a convergência dos dois regimes e a Constituição portuguesa". O centrista disse ainda que o passo que se segue é o de "rever o diploma e ajustá-lo ao que diz o acórdão do TC". O CDS remete para mais tarde uma esclarecimento sobre as alternativas.
Teresa Leal Coelho, do PSD, afirmou que a maioria e o Governo vai "continuar a promover as condições de sustentabilidade no presente e no futuro". A deputada social-democrata disse ainda que o seu partido quer "promover o expurgo deste artigo no âmbito do decreto" devolvido por Cavaco Silva.
Pedro Marques, deputado do PS, foi a voz mais crítica de toda a oposição. O parlamentar socialista apelou ao Executivo para que pare com "a retroatividade cega", acusando Paulo Portas, vice-primeiro-ministro, de ter voltado atrás quando disse que o corte nas pensões do regime geral era a linha vermelha que não estava disposto a pisar.
Jorge Machado, do PCP, sublinhou que o Governo, com esta medida, "não pretendia a dita convergência das pensões mas sim cortar 10% das pensões em pagamento". O deputado comunista acusou o Executivo de "governar contra a Constituição de Abril" já que viu normas por seis vezes chumbadas pelo TC.
Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, referiu-se ao plano b do Governo como uma "forma grotesca de contornar a decisão já que aquilo que era para um grupo específico de pensionistas passa a ter maior abrangência também em volume de cortes".
As reservas do Presidente da República sobre o diploma levaram Cavaco a pedir a fiscalização preventiva aos juízes do Palácio do Ratton que declarou inconstitucional o diploma.
sol.pt