Manifestação em defesa dos animais arranca ao som de pedidos de justiça

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Logo no início da subida da Rua Braancamp de Freire uma primeira paragem do autocarro provocou um pequeno susto, com o veículo a descair ligeiramente e a ficar colado aos manifestantes que seguem na dianteira do desfile, levando a organização a pedir uma distância de segurança.


Os gritos por "Justiça" foram intervalados com outros de "Vergonha", a palavra que se ostenta numa das maiores faixas exibidas no protesto.

Ainda no Marquês de Pombal, momentos antes do início do desfile, o presidente do IRA - Intervenção e Resgate Animal, Tomás Pires, discursou aos manifestantes, afirmando que já hoje o Presidente da República se colocou do lado de quem defende os direitos dos animais ao afirmar que existem mecanismos legais para a lei continuar ativa.

"Recuso-me a ter que explicar à minha filha por que é que em Portugal não se pode impedir que um animal seja maltratado", disse, num discurso bastante aplaudido e no qual atirou ainda aos juízes e às decisões judiciais, acrescentando que os que hoje marcaram presença na manifestação são "os que se recusam a viver numa sociedade retrógrada e criminosa".

Tomás Pires evocou a própria Constituição e a defesa de uma sociedade livre e solidária que ela consagra para justificar a justeza do protesto de hoje.

"Agora, senhoras e senhores, vamos a onde não fomos convidados", disse, numa alusão à passagem pelo Tribunal Constitucional, mas, explicou, já sem o autocarro, que não passa na Rua Do Século, "porque aquilo é do tamanho dos juízes que lá trabalham, pequenino".

Quando o autocarro começava a entrar na Rua Alexandre Herculano a causa da manifestação ainda não tinha saído do Marquês de Pombal, com o desfile a encher por completo a Rua Braancamp.

O Presidente da República defendeu hoje que o bem-estar animal deve ser "devidamente legislado", recordando que o parlamento o pode fazer seja "em sede de legislação ordinária" ou através do processo de revisão constitucional que está em curso.

Numa nota divulgada na página oficial da Presidência da República com o título "Presidente da República defende respeito pelo bem-estar animal", Marcelo Rebelo de Sousa afirma que "tem recebido diversas mensagens relativamente à proibição e punição de maus-tratos a animais".

A organização Intervenção e Resgate Animal (IRA) promove hoje, em Lisboa, uma manifestação em defesa da criminalização dos maus-tratos a animais, depois de o Ministério Público ter pedido a inconstitucionalidade da norma que prevê essa criminalização.

O Ministério Público junto do Tribunal Constitucional pediu a declaração de inconstitucionalidade da norma que criminaliza com multa ou prisão quem, sem motivo legítimo, mate ou maltrate animais de companhia.

De acordo com a nota, o pedido de inconstitucionalidade surge após três decisões do TC nesse sentido.

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