Partido Comunista Chinês pede oposição a Ocidente na educação jurídica

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Na diretriz, emitida pelo gabinete - geral do PCC, defende-se que professores e estudantes de Direito e Teoria Jurídica devem ser orientados a ter uma "posição clara e uma postura firme", face a "questões de princípio" e "sobre o que está certo e errado".


O gabinete - geral emite informações internas para os 96 milhões de membros do Partido Comunista da China.

A diretriz afirmou ainda que professores e alunos devem "opor-se e resistir a visões erróneas do Ocidente, incluindo 'governo constitucional', 'separação dos três poderes' e 'independência do judiciário'".

Eles devem "implementar de forma abrangente a política de educação do Partido, insistir em educar as pessoas em prol do Partido e do país e concentrarem-se em cultivar construtores e sucessores da causa do Estado de Direito socialista", lê-se na mesma directriz.

A ordem foi dada nas vésperas do início da sessão anual da Assembleia Nacional Popular, o parlamento cerimonial da China, e reforça o protagonismo ideológico assumido pelo líder chinês, Xi Jinping, que é citado por 25 vezes no documento.

Xi, o líder chinês mais forte das últimas décadas, obteve um terceiro mandato inédito como secretário-geral do PCC, no ano passado, e removeu os limites de mandato na presidência, o que lhe permite, efetivamente, governar por toda a vida.

Diretrizes semelhantes foram emitidas no passado, com os alunos a serem incentivados a denunciar professores que falem positivamente sobre conceitos ocidentais de governação.

Apesar da forte interdependência entre as economias da China e dos países ocidentais, Xi procurou expurgar conceitos ocidentais liberais do sistema de ensino e ordenou que religiões estrangeiras fossem "achinesadas" para continuarem a operar na China. Ele também tentou, com sucesso limitado, reorganizar a cultura popular com linhas mais conservadoras, chegando a banir homens "efeminados" dos filmes, séries e programas televisivos.

A profissão jurídica tem sido um alvo específico. Em julho de 2015, cerca de 300 advogados que representam vítimas de abusos de Direitos Humanos em processos judiciais foram presos no país.

Sob essa pressão, advogados e ativistas foram silenciados, impedindo efetivamente o surgimento de vozes dissidentes.

Estas abordagens estão alinhadas com uma política externa mais assertiva de Xi, que busca desafiar e, possivelmente, derrubar a ordem democrática liberal internacional liderada pelos Estados Unidos.

A Constituição da China defende noções como liberdade de expressão e de observação religiosa, mas também coloca os interesses do Partido Comunista acima de tudo. Tentativas anteriores de promover a democracia popular a nível de aldeia falharam, face ao poder esmagador do Partido e da disposição das autoridades para usarem a força e outros meios coercivos para alcançar os seus objectivos.

As críticas às políticas do Partido Comunista estão muito mais presentes nas redes sociais, apesar dos esforços da censura e da ameaça de punição contra quem cria e partilha conteúdo crítico.

A sessão anual da Assembleia Nacional Popular, composta por 2.977 membros, arranca no domingo, com um relatório anual sobre o trabalho do governo, apresentado pelo primeiro-ministro cessante, Li Keqiang.

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