Em debate na Assembleia da República estiveram hoje vários projetos da Iniciativa Liberal para deslocalizar diversos organismos públicos para fora de Lisboa, como a sede do Infarmed para o Porto ou a sede do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para Portimão, entre outros.
O deputado liberal Carlos Guimarães Pinto defendeu que deslocalizar organismos da administração central "é um passo fundamental para a coesão territorial" e apontou que a concentração destes serviços em Lisboa "alimenta a economia à sua volta" criando um círculo vicioso.
Os liberais querem "aproximar alguns organismos dos setores que tutelam" e argumentaram que esta deslocalização poderia aliviar a pressão sobre a capital, libertando imóveis em plena crise da habitação.
Apesar de acompanharem a preocupação da elevada concentração de pessoas e serviços no litoral do país, particularmente em Lisboa, os partidos criticaram as propostas da IL, com a deputada Berta Nunes, do PS, a referir que os socialistas são favoráveis à "localização preferencial de novos serviços da Administração Central nos territórios de baixa densidade e da deslocalização, sempre que possível, de serviços já existentes para esses territórios".
"Não podemos, contudo, acompanhar as medidas hoje apresentadas pela Iniciativa Liberal, por forçarem a deslocalização de vários serviços sem critérios, sem verificar se tal é possível ou desejável e sem acautelar os direitos dos trabalhadores dos mesmos. Consideramos estas iniciativas demagógicas, mal fundamentadas e inconsequentes, pelo que não as poderemos acompanhar", justificou.
Pelo PSD, o deputado João Barbosa de Melo reconheceu a importância do tema e disse estar disposto a dar "uma oportunidade" às propostas, mas deixou críticas à forma como estão estruturadas, dizendo que não apresentam estudos, medição de impactos ou metas e são "medidas avulsas, pontuais, voluntaristas" que acabam por "esbarrar na realidade".
Momentos mais tarde, Guilherme Almeida, também do PSD, salientou que "existe um amplo consenso político sobre a necessidade de valorizar o interior, mas o que sobeja em discurso escasseia em reformas, em atitudes e em recursos".
"Saudamos a iniciativa da Iniciativa Liberal como princípio de deslocalização de serviços de Estado que o PS prometeu e não cumpriu, mas este Estado centralista precisa de uma reforma muito mais profunda. Para o PSD o desequilíbrio do nosso território é um dos maiores insucessos da nossa democracia. Consideramos que este tema deve ser uma prioridade e um desígnio nacional", afirmou.
O presidente do Chega, André Ventura, acusou os liberais de "amadorismo" e "puro eleitoralismo", ao proporem esta deslocalização sem criar ou explicar critérios.
A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considerou que a IL propõe transferências de sede de organismos públicos "sem qualquer critério" e sem "avaliação dos impactos" e contrapôs que o fundamental é que haja "serviços desencontrados mais próximos dos cidadãos". Por outro lado, defendeu que "desconcentrar e deslocalizar implica avançar com o processo de regionalização".
Isabel Pires, do BE, acusou a IL de incoerência por defender uma política de "Estado mínimo" que levou ao problema atual de centralismo no país, ao encerrar diversos serviços no interior.
A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, lamentou que estas propostas não incluam uma "auscultação dos funcionários" destas entidades, correndo o risco de prejudicar os organismos em causa.
Também o deputado único do Livre, Rui Tavares, manifestou preocupação em ouvir os funcionários destes organismos, tendo apresentado um projeto de lei em debate que pretendia definir o processo de auscultação e o processo de apreciação prévios à eventual deslocalização de pessoas coletivas públicas.
Perante as críticas, o deputado da IL Carlos Guimarães Pinto admitiu que "há um custo de transição", mas que isso não devia ser um impedimento "para manter um país centralista e com a capital excessivamente ocupada".
Já no fim do debate, e antes das votações, o líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva, deixou um apelo: "Se concordam que isto é uma preocupação, vejam este debate como um ponto de partida e venham todos para o processo da especialidade debater, estabelecer critérios".
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Apesar de acompanharem a preocupação da elevada concentração de pessoas e serviços no litoral do país, particularmente em Lisboa, os partidos criticaram as propostas da IL, com a deputada Berta Nunes, do PS, a referir que os socialistas são favoráveis à "localização preferencial de novos serviços da Administração Central nos territórios de baixa densidade e da deslocalização, sempre que possível, de serviços já existentes para esses territórios".
"Não podemos, contudo, acompanhar as medidas hoje apresentadas pela Iniciativa Liberal, por forçarem a deslocalização de vários serviços sem critérios, sem verificar se tal é possível ou desejável e sem acautelar os direitos dos trabalhadores dos mesmos. Consideramos estas iniciativas demagógicas, mal fundamentadas e inconsequentes, pelo que não as poderemos acompanhar", justificou.
Pelo PSD, o deputado João Barbosa de Melo reconheceu a importância do tema e disse estar disposto a dar "uma oportunidade" às propostas, mas deixou críticas à forma como estão estruturadas, dizendo que não apresentam estudos, medição de impactos ou metas e são "medidas avulsas, pontuais, voluntaristas" que acabam por "esbarrar na realidade".
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