Numa conferência sobre a reforma do Estado, o primeiro ministro disse que as rescisões por mútuo acordo devem ser encaradas como «uma oportunidade» e não como «uma ameaça».
Numa intervenção no Instituto Superior de Ciências Políticas (ISCSP), onde foi recebido duramente pelos estudantes, Passos Coelho confirmou, esta segunda-feira, que o programa de rescisões amigáveis na função pública incidirá sobre funcionários menos qualificados, como «assistentes operacionais e assistentes técnicos».
«Apenas sairão os que desejarem e que o Estado possa libertar, será uma opção individual face aos incentivos que serão fornecidos. As rescisões por mútuo acordo serão naturalmente negociadas com os sindicatos da função pública e essa negociação visa acautelar os interesses dos trabalhadores e da própria administração. Devem ser vistas como uma oportunidade e não como uma ameaça para trabalhadores ou serviços e não significam qualquer tipo de despedimento. São um instrumento de racionalização muito utilizado nas instituições públicas e privadas», afirmou.
«A eficiência do setor público deve ser um princípio orientador do redimensionamento da administração pública e da requalificação progressiva dos seus quadros», sublinhou ainda o primeiro-ministro.
Passos Coelho disse ainda que o Governo está a trabalhar na preparação de uma lei geral de funções públicas, que pretende «alinhar o regime privado com o regime público».
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