Bruxelas suspendeu a ajuda à Polónia, onde se inclui o plano de recuperação europeu à covid-19 e o orçamento comunitário entre 2021 e 2027, alegando que as políticas do governo para exercer controlo sobre o sistema judicial violam os princípios democráticos.
A UE pediu mudanças essenciais antes que a Polónia tenha acesso a mais de 35.000 milhões de euros, depois de mudanças anteriores propostas pela Polónia não terem ido longe o suficiente, segundo o organismo europeu.
Após meses de negociações, o governo propôs mais mudanças que removeram os controversos poderes do Suprema Tribunal.
A proposta foi criticada na Polónia, inclusive entre os círculos judiciais, onde alguns argumentaram que era inconsistente com o sistema legislativo do país.
Mas a coligação no poder, de direita, insiste que constitui um compromisso que deve levar à liberação dos fundos, um processo que, segundo o governo, levará muitos meses.
Os deputados da câmara baixa do parlamento polaco votaram esta quarta-feira por 233-207 a favor da nova lei, com 12 abstenções, ilustrando as profundas divisões num órgão estritamente controlado pelo partido governista Lei e Justiça e os seus parceiros minoritários.
Estas mudanças ainda necessitam da aprovação do Presidente Andrzej Duda, que já divulgou que irá analisá-las de perto.
O comissário de Justiça da UE, Didier Reynders, reagiu à aprovação da lei através da rede social Twitter sublinhando que irá "continuar a acompanhar os próximos passos do processo legislativo".
O porta-voz do governo, Piotr Mueller, referiu esta quarta-feira que a nova lei era um "compromisso" demonstrado a Bruxelas que "testará as verdadeiras intenções" dos órgãos que governam o bloco comunitário de 27 Estados-membros.
O governo da Polónia tem argumentado que a UE está a exceder os seus poderes ao reter os fundos e tentar exercer pressão indevida.
Os novos regulamentos transferem os processos disciplinares e de imunidade relativos aos juízes do Supremo Tribunal para o principal tribunal administrativo e também ampliam a possibilidade das partes em julgamento avaliarem a independência e a autoridade judicial.
Outro dos objetivos que a Polónia precisa de cumprir antes que os fundos da UE possam ser libertados incluem um projeto de lei que deve liberalizar as permissões para instalação de torres eólicas.
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A proposta foi criticada na Polónia, inclusive entre os círculos judiciais, onde alguns argumentaram que era inconsistente com o sistema legislativo do país.
Mas a coligação no poder, de direita, insiste que constitui um compromisso que deve levar à liberação dos fundos, um processo que, segundo o governo, levará muitos meses.
Os deputados da câmara baixa do parlamento polaco votaram esta quarta-feira por 233-207 a favor da nova lei, com 12 abstenções, ilustrando as profundas divisões num órgão estritamente controlado pelo partido governista Lei e Justiça e os seus parceiros minoritários.
Estas mudanças ainda necessitam da aprovação do Presidente Andrzej Duda, que já divulgou que irá analisá-las de perto.
O comissário de Justiça da UE, Didier Reynders, reagiu à aprovação da lei através da rede social Twitter sublinhando que irá "continuar a acompanhar os próximos passos do processo legislativo".
O porta-voz do governo, Piotr Mueller, referiu esta quarta-feira que a nova lei era um "compromisso" demonstrado a Bruxelas que "testará as verdadeiras intenções" dos órgãos que governam o bloco comunitário de 27 Estados-membros.
O governo da Polónia tem argumentado que a UE está a exceder os seus poderes ao reter os fundos e tentar exercer pressão indevida.
Os novos regulamentos transferem os processos disciplinares e de imunidade relativos aos juízes do Supremo Tribunal para o principal tribunal administrativo e também ampliam a possibilidade das partes em julgamento avaliarem a independência e a autoridade judicial.
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