Portugal trava restrições ao tabaco
UE queria avisos a ocupar 75% da embalagem e proibição de cigarros slim, mentolados e com aditivos ou vitaminas.
A União Europeia (UE) quer uniformizar as regras para o fabrico e venda de tabaco, mas a proposta de directiva europeia foi rejeitada por unanimidade no Parlamento. Portugal é, assim, o 8.º país a chumbar as novas regras, que arriscam mesmo não entrar em vigor no espaço dos 27 países.Com a preocupação de travar qualquer incentivo aos jovens para que comecem a consumir tabaco, a directiva proíbe uma série de tipos de cigarros, desde os slim aos cigarros mentolados e embalagens inferiores a 40 gramas, para tabaco de enrolar. E propõe que 75% das embalagens sejam cobertas com advertências combinadas (texto e imagem) sobre as substâncias nocivas.
Segundo o parecer aprovado na Comissão parlamentar de Assuntos Europeus, a que o SOL teve acesso, os partidos entenderam que a directiva vai longe demais e imiscui-se em matéria da esfera legislativa dos Estados-membros, sendo que «ignora impactos socio-económicos negativos não justificados por ganhos de saúde». A Comissão – que ouviu a Tabaqueira, a Empresa Madeirense de Tabacos e a Fábrica de Tabacos Micalense – considerou ainda que as regras iriam ter «impacto significativo no emprego, concorrência e receitas fiscais».
A UE propunha também o fim dos produtos de tabaco com aromas distintivos, como sabor a fruta ou a chocolate. Os aditivos associados à energia e vitalidade (cafeína, taurina, etc.) ou os que criam a impressão de que os produtos têm efeitos benéficos para a saúde (vitaminas) também estão na lista, não sendo admitidos aromas em filtros, papéis ou embalagens. As embalagens deviam ser todas paralelepipédicas e com um mínimo de 20 cigarros.
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