Eurico Brilhante Dias, Secretário Nacional do PS e responsável pela economia da direcção de Seguro diz que o PS não deve liderar contestação nem pedir a demissão do Governo. Decisão de chumbar o OE é unânime no partido.
A direcção do PS gostava de ter razões para não chumbar este Orçamento do Estado?
Sempre. Era preferível não ter razões para o chumbar. Se ele tivesse uma repartição de sacrifícios justa, uma agenda para o crescimento e o emprego – que resolvesse o financiamento da economia e o apoio às empresas exportadoras –, se cumprisse o memorando sem intensificar a espiral recessiva, o PS não veria outra opção que não viabilizar o OE.
Ao contrário do ano passado, este ano o PS vai estar alinhado sobre o Orçamento do Estado?
Não há nenhuma divergência conhecida. Há uma indignação geral no PS sobre as medidas anunciadas. E não conheço nenhum membro da comissão política nacional que defenda a abstenção.
Passos Coelho perdeu o apoio dos portugueses?
Na sexta-feira, com aquele anúncio de mais austeridade, o primeiro-ministro quebrou um laço de confiança. E é também uma parte do seu eleitorado que se sente profundamente enganada. O PS está neste momento a ganhar a confiança de uma parte do eleitorado do PSD.
O PS admite que este ciclo político possa não chegar ao fim?
Os socialistas querem a estabilidade e estou longe de antever que o PS vá apresentar uma moção de censura ou pedir a demissão do Governo. O PS não provocará uma crise política. Agora, se o ciclo político chega ao fim mais cedo depende de quem governa.
Se este Governo não tiver condições, o PS está preparado para tomar conta do país?
O PS está sempre preparado para ser Governo. E em condições difíceis. Mal seria que não fosse assim.
Os portugueses já acham que António José Seguro é alternativa?
Sinto isso na rua. O PS está a retomar a relação de confiança com os portugueses. Sentem que Seguro estava certo quando pediu mais um ano de prazo e quando disse ser possível devolver um salário. E sentem que Seguro batalhou por uma agenda europeia e que ela hoje existe.
E dentro do PS?
Mesmo os socialistas que queriam que tivéssemos votado o ano passado contra o OE percebem hoje que temos uma linha de rumo. Não tomamos decisões de forma avulsa, temos uma estratégia e uma forma de olhar o desenvolvimento do país.
O PS deve liderar a contestação social ao Governo, como Silva Pereira defende?
Acho que não, pois os portugueses esperam do PS mais do que contestação. Temos de deixar claro que temos uma alternativa de Governo possível e é o que estamos a construir. O PS tem à esquerda uma grande responsabilidade. O BE e o PCP não têm responsabilidade nem credibilidade para ser Governo. Se o PS se puser apenas na trincheira do protesto deixaremos que uma parte das pessoas não se reveja em nenhum partido que possa ser poder.
Isso é algo que é preciso explicar aos socialistas?
Ah pois é, sejam dirigentes ou não. Há que explicar que temos a grande responsabilidade de ser militantes de um partido que é a única alternativa na esquerda de exercer poder.
Não vê o PS coligado com o BE ou PCP?
O PCP e o BE estão muito longe de soluções que pudessem levar a um Governo em coligação com o PS. Têm um longo caminho a percorrer para poderem convergir, sobretudo nas questões europeias e na política económica.
O PS teria conseguido reduzir mais o défice?
Sim. Se no momento certo tivéssemos anunciado que era preciso mais um ano e com as medidas que defendemos, como a criação da linha do Banco Europeu de Investimento de 5 mil milhões de euros para as empresas, o uso efectivo dos fundos europeus do QREN – o Governo parou-o para poupar na parte do investimento que lhe cabe fazer. E se tivesse dado incentivos às empresas que querem investir no estrangeiro...
O PS rejeita mais medidas de austeridade. Mas como se tapa o buraco nas contas sem austeridade?
Vítor Gaspar insiste no mesmo, agudiza a espiral recessiva e esquece as reformas estruturais. O PS faz ponto de honra de ser a favor de reformas estruturais e quando falámos com a troika nunca dissemos que não somos a favor de reformas estruturais. O que se pede a um país moderno é que aumente a eficiência do Estado.
O PS tem alternativas para o OE 2013?
Há que marcar um facto importante, estamos a trabalhar com dados novos: o Governo reconheceu pela primeira vez, esta terça-feira, que não cumprirá a meta dos 4,5% este ano. E, no mesmo momento, anunciou um cenário macro-económico para 2013: uma recessão de 1%. O PS continua a trabalhar, na área fiscal e na área económica, procurando alternativas. Somos sempre capazes de ter alternativas, mas temos de estudar este novo cenário.
Onde é que corta na despesa?
No ano passado, o PS disse onde é que se devia mexer no OE. E cumpríamos o rácio um terço na receita e dois terços do lado da despesa. Por certo que o faremos de novo este ano. No ano passado identificamos vários oportunidade de cortar despesa: nos juros, nas cativações. Há que mexer também nas rendas excessivas e decidir se certas funções devem ser mantidas na esfera do Estado.
Onde é que se corta mesmo na despesa do Estado, com impacto?
É possível reduzir os custos da dívida, com a acção do BCE. É possível diminuir os consumos intermédios. E admitimos uma diminuição progressiva dos funcionários públicos.
Porque é que o PS diz que as contas de Vítor Gaspar não batem certo?
Repare-se: o Governo diz que o défice fica nos 5% do PIB, em 2012, e para o ano nos 4,5%. Mas como é que pode precisar de 4,9 milhões de euros? O ajustamento de 5% para 4,5% (em 2013) é meio por
cento do PIB, ou seja 850 milhões de euros. O Governo diz que precisa de mais 4 mil milhões. Porquê? Por causa da derrapagem brutal e por causa do cenário macro-económico muito pior.
O alívio de custos para as empresas na contribuição para a Segurança Social é negativa?
É uma medida de fractura do contrato social. Não há uma diminuição dos custos do trabalho, o que há é uma transferência para os trabalhadores. Tem efeitos recessivos. Custa-me que o mesmo Governo que há um ano teve um relatório do Banco de Portugal que dizia que as mexidas na Taxa Social Única não teriam um impacto na economia agora as aceite. Os custos com pessoal são 15% das empresas com bens transaccionáveis. O impacto deste corte (de 5,75 na TSU) é inferior a 1% dos custos totais.
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