O PSD entregou, na Assembleia da República, uma pergunta dirigida ao ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, sobre o regime de incentivos à comunicação social local e regional. Em causa está o despacho que determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a atribuir às candidaturas de 2022, que ainda não foi publicado.
No documento a que o Notícias ao Minuto teve acesso, 16 sociais-democratas questionam, assim, o Governo acerca de quando tal despacho "irá ser publicado" e para "quando está previsto abrir o período de candidaturas para o ano de 2023".
Na mesma pergunta que deu entrada na Assembleia da República, o PSD aponta ainda que os "órgãos de comunicação social que se candidataram aos apoios em 2022 manifestam a necessidade de reprogramação das suas candidaturas, dado o elevado aumento dos preços dos equipamentos/sites face aos orçamentos apresentados há quase um ano".
Posto isto, os sociais-democratas questionam ainda Pedro Adão e Silva sobre se o Governo "pondera tomar alguma medida neste âmbito".
Estas questões surgem numa altura em que, segundo argumenta o PSD, apesar de o período de apresentação de candidaturas a tal regime de incentivos ter terminado, no âmbito do concurso do ano passado, a 15 de abril de 2022, "até hoje" o despacho que determina o montante total de apoios a atribuir pelo Estado para a comunicação social regional e local "ainda não foi publicado".
Tal, argumentam os sociais-democratas, "prejudica muito o regular funcionamento dos órgãos de comunicação social a serem abrangidos por estes apoios, uma vez que são obrigados a esperar vários meses pelo respetivo financiamento".
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Posto isto, os sociais-democratas questionam ainda Pedro Adão e Silva sobre se o Governo "pondera tomar alguma medida neste âmbito".
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