Quem maltrata idosos deve perder direito a herança? É esta a proposta do CDS
O CDS entregou esta segunda-feira cinco projetos de lei e 14 projetos de resolução para serem discutidas no Parlamento na quinta-feira. Entre estes estão várias propostas que penalizam aqueles que colocam idosos em risco, lê-se no site da Renascença.
Um dos projetos de lei visa a alteração do Código Penal de forma a tornar crime público a violação de obrigação de alimentos e a criminalização de quem coloca idosos em instituições não licenciadas.
O CDS quer também que as pessoas condenadas por abandonar idosos ou por não cumprir com a obrigação de alimentos fiquem privadas da herança das vítimas ou dos seus cônjuges.
Para além disso, os democratas cristãos querem que seja possível no Testamento Vital “consagrar decisões sobre os serviços e cuidados a serem prestados na velhice”, lê-se no site da Renascença.
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