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Apesar de tornar pública a notificação do negócio, a Autoridade da Concorrência continua a avaliar o processo. A ERC também se tem de pronunciar. E o seu parecer é vinculativo.
A Autoridade da Concorrência já tornou público que foi notificada do negócio que poderá determinar a reentrada da Portugal Telecom na Sport TV. Os interessados em fazer comentários sobre as operações têm dez dias úteis para o concretizarem.
Num aviso publicado esta quinta-feira, 13 de Março, a entidade ainda liderada por Manuel Sebastião indica que foi notificada da operação (chamada informalmente de “operação triângulo”) no dia 28 de Janeiro deste ano, embora ela só produza efeitos a partir de 6 deste mês.
De acordo com a Lei n.º 19/2012, a Autoridade da Concorrência tem de divulgar, nos cinco dias úteis depois dessa notificação, os “elementos essenciais da operação de concentração” em duas publicações nacionais, o que foi então feito hoje.
A entidade que observa as operações de concentração em Portugal continua a analisar o caso e tem, à partida, 30 dias depois da notificação para chegar a uma conclusão, embora o prazo seja indicativo, já que poderá ser suspenso. Aliás, este negócio está há algum tempo na entidade e já foram feitos vários pedidos adicionais às empresas envolvidas por parte da Autoridade da Concorrência.
O prazo que a AdC tem pela frente poderá ainda ser superior caso se considere que é necessário proceder a uma investigação aprofundada.
A acrescentar à avaliação desta autoridade sobre a operação, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) também se tem de pronunciar sobre o caso, sabe o Negócios. E o seu parecer é vinculativo, o que quer dizer que, na hipótese de se opor, a operação não pode avançar.
O que é a Operação Triângulo
Actualmente, a Sport TV é detida, em 50%, pela Sportinveste, empresa controlada por Joaquim Oliveira (Controlinveste), sendo que os restantes 50% estão nas mãos da Zon Multimédia.
Com o negócio, anunciado em Dezembro à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Zon verifica uma diluição da sua participação para uma quota de 25%, sendo que os outros 25% passam para a Portugal Telecom. A operadora liderada por Zeinal Bava deixou esta empresa de transmissão televisiva em 2007, ano em que se separou da PT Multimédia (que veio dar lugar à Zon e que ficou com a participação na Sport TV).
Além disso, já quando estiver com as participações divididas na PT e na Zon, a "nova" Sport TV vai incorporar as já existentes PPTV e Sportinveste Multimédia. A PPTV é a sociedade, detida actualmente pela Controlinveste, que adquire os direitos de transmissão televisiva das partidas de futebol e que os revende, sobretudo, à Sport TV. Já a Sportinveste Multimédia, actualmente controlada pela Controlinveste e pela PT, é a companhia que tem os direitos para as comunicações electrónicas (Internet).
Como estas sociedades são integradas na "nova" Sport TV, a Zon passa a estar envolvida nesta área das telecomunicações móveis do futebol e a PT fica com presença nos direitos televisivos.
Conforme foi tornado público em Dezembro através de comunicados à CMVM, a dona do Meo terá um custo financeiro de 21 milhões de euros, embora sem qualquer impacto ao nível dos resultados consolidados, ao passo que a Zon irá receber 46 milhões de euros.
A Sport TV é um assunto já recorrente na Autoridade da Concorrência, já que os contratos da empresa com os distribuidores de televisão foram já por si analisadas. Por sua vez, a Liga de Clubes pediu a nulidade dos contratos que ligam os clubes ao canal, por considerar que são muito prolongados e porque, defende, têm términos em prazos diferentes, o que dificulta, segundo o presidente Mário Figueiredo, a negociação colectiva dos direitos televisivos (como acontece, por exemplo, com a primeira liga do futebol inglês)
IN:JN
A Autoridade da Concorrência já tornou público que foi notificada do negócio que poderá determinar a reentrada da Portugal Telecom na Sport TV. Os interessados em fazer comentários sobre as operações têm dez dias úteis para o concretizarem.
Num aviso publicado esta quinta-feira, 13 de Março, a entidade ainda liderada por Manuel Sebastião indica que foi notificada da operação (chamada informalmente de “operação triângulo”) no dia 28 de Janeiro deste ano, embora ela só produza efeitos a partir de 6 deste mês.
De acordo com a Lei n.º 19/2012, a Autoridade da Concorrência tem de divulgar, nos cinco dias úteis depois dessa notificação, os “elementos essenciais da operação de concentração” em duas publicações nacionais, o que foi então feito hoje.
A entidade que observa as operações de concentração em Portugal continua a analisar o caso e tem, à partida, 30 dias depois da notificação para chegar a uma conclusão, embora o prazo seja indicativo, já que poderá ser suspenso. Aliás, este negócio está há algum tempo na entidade e já foram feitos vários pedidos adicionais às empresas envolvidas por parte da Autoridade da Concorrência.
O prazo que a AdC tem pela frente poderá ainda ser superior caso se considere que é necessário proceder a uma investigação aprofundada.
A acrescentar à avaliação desta autoridade sobre a operação, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) também se tem de pronunciar sobre o caso, sabe o Negócios. E o seu parecer é vinculativo, o que quer dizer que, na hipótese de se opor, a operação não pode avançar.
O que é a Operação Triângulo
Actualmente, a Sport TV é detida, em 50%, pela Sportinveste, empresa controlada por Joaquim Oliveira (Controlinveste), sendo que os restantes 50% estão nas mãos da Zon Multimédia.
Com o negócio, anunciado em Dezembro à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Zon verifica uma diluição da sua participação para uma quota de 25%, sendo que os outros 25% passam para a Portugal Telecom. A operadora liderada por Zeinal Bava deixou esta empresa de transmissão televisiva em 2007, ano em que se separou da PT Multimédia (que veio dar lugar à Zon e que ficou com a participação na Sport TV).
Além disso, já quando estiver com as participações divididas na PT e na Zon, a "nova" Sport TV vai incorporar as já existentes PPTV e Sportinveste Multimédia. A PPTV é a sociedade, detida actualmente pela Controlinveste, que adquire os direitos de transmissão televisiva das partidas de futebol e que os revende, sobretudo, à Sport TV. Já a Sportinveste Multimédia, actualmente controlada pela Controlinveste e pela PT, é a companhia que tem os direitos para as comunicações electrónicas (Internet).
Como estas sociedades são integradas na "nova" Sport TV, a Zon passa a estar envolvida nesta área das telecomunicações móveis do futebol e a PT fica com presença nos direitos televisivos.
Conforme foi tornado público em Dezembro através de comunicados à CMVM, a dona do Meo terá um custo financeiro de 21 milhões de euros, embora sem qualquer impacto ao nível dos resultados consolidados, ao passo que a Zon irá receber 46 milhões de euros.
A Sport TV é um assunto já recorrente na Autoridade da Concorrência, já que os contratos da empresa com os distribuidores de televisão foram já por si analisadas. Por sua vez, a Liga de Clubes pediu a nulidade dos contratos que ligam os clubes ao canal, por considerar que são muito prolongados e porque, defende, têm términos em prazos diferentes, o que dificulta, segundo o presidente Mário Figueiredo, a negociação colectiva dos direitos televisivos (como acontece, por exemplo, com a primeira liga do futebol inglês)
IN:JN