"Uma mulher trans é uma mulher, então se uma mulher bate noutra, não é violência de género. Estaríamos a falar de violência transgénero ou intrafamiliar, dependendo do relacionamento."
Assim esclareceu a secretária de Estado espanhola para a Igualdade e Contra a Violência de Género, Ángela Rodríguez Pam, uma das principais dúvidas levantadas pela aprovação da 'lei trans' em Espanha, na passada quinta-feira.
Lei esta que permite, entre outras mudanças, que uma pessoa mude legalmente de género praticamente unilateralmente, bastando dirigir-se ao Registo Civil e pedir a troca, a partir dos 16 anos de idade.
É um esforço dos legistas espanhóis por 'despatologizar' a questão transexual, considerando que o tratamento psicológico ou médico e os laudos dos profissionais de saúde, que antes eram exigidos, são agora, sob esta legislação, uma forma de discriminação.
Como tal, multiplicaram-se os receios de que, homens que estejam a ser - ou possam vir a ser - julgados por violência de género contra mulheres, possam recorrer a esta mudança para evitar esse contexto de perseguição legal.
"As pessoas trans [transexuais] são quem são", sem precisarem de "pedir autorização ou desculpa a ninguém", e cabe ao Estado reconhecer-lhes os direitos, afirmou a ministra da Igualdade, Irene Montero, no encerramento do debate parlamentar.
A nova legislação demorou mais de um ano a ser aprovada e pelo caminho dividiu o Partido Socialista (PSOE), que governa Espanha em coligação com a plataforma de extrema-esquerda Unidas Podemos, de que faz parte Irene Montero.
A lei contou com a oposição de associações feministas que, como a ala crítica do PSOE, consideram que pode prejudicar os avanços alcançados pelas mulheres na luta pela igualdade de direitos.
Para estes movimentos, ser mulher não é uma identidade subjetiva e o feminismo é a luta contra a discriminação de uma identidade objetiva, baseada no género biológico.
Entre as críticas, que hoje se voltaram a ouvir pela voz de deputados do Partido Popular (PP, direita) e Cidadãos (liberais), estão também alertas de falta de "segurança jurídica" da nova legislação, como aconteceu noutros países, como a Escócia, que agora recuam ou travam leis similares.
Em causa está, por exemplo, o caso hoje referido no parlamento espanhol de um homem condenado por duas violações de mulheres, na Escócia, que mudou de género e assim teve direito de cumprir a pena em alas femininas da prisão.
Mas há também, dizem estas vozes críticas, a possibilidade que se abre para homens participarem nas competições desportivas ao lado de mulheres ou de se apresentarem em concursos que exigem provas físicas para seleção e têm padrões diferentes estabelecidos para candidatos masculinos e femininos.
Os alertas passam ainda por questões na aplicação das leis da violência de género ou das quotas nas leis eleitorais.
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Lei esta que permite, entre outras mudanças, que uma pessoa mude legalmente de género praticamente unilateralmente, bastando dirigir-se ao Registo Civil e pedir a troca, a partir dos 16 anos de idade.
É um esforço dos legistas espanhóis por 'despatologizar' a questão transexual, considerando que o tratamento psicológico ou médico e os laudos dos profissionais de saúde, que antes eram exigidos, são agora, sob esta legislação, uma forma de discriminação.
Como tal, multiplicaram-se os receios de que, homens que estejam a ser - ou possam vir a ser - julgados por violência de género contra mulheres, possam recorrer a esta mudança para evitar esse contexto de perseguição legal.
"As pessoas trans [transexuais] são quem são", sem precisarem de "pedir autorização ou desculpa a ninguém", e cabe ao Estado reconhecer-lhes os direitos, afirmou a ministra da Igualdade, Irene Montero, no encerramento do debate parlamentar.
A nova legislação demorou mais de um ano a ser aprovada e pelo caminho dividiu o Partido Socialista (PSOE), que governa Espanha em coligação com a plataforma de extrema-esquerda Unidas Podemos, de que faz parte Irene Montero.
A lei contou com a oposição de associações feministas que, como a ala crítica do PSOE, consideram que pode prejudicar os avanços alcançados pelas mulheres na luta pela igualdade de direitos.
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Entre as críticas, que hoje se voltaram a ouvir pela voz de deputados do Partido Popular (PP, direita) e Cidadãos (liberais), estão também alertas de falta de "segurança jurídica" da nova legislação, como aconteceu noutros países, como a Escócia, que agora recuam ou travam leis similares.
Em causa está, por exemplo, o caso hoje referido no parlamento espanhol de um homem condenado por duas violações de mulheres, na Escócia, que mudou de género e assim teve direito de cumprir a pena em alas femininas da prisão.
Mas há também, dizem estas vozes críticas, a possibilidade que se abre para homens participarem nas competições desportivas ao lado de mulheres ou de se apresentarem em concursos que exigem provas físicas para seleção e têm padrões diferentes estabelecidos para candidatos masculinos e femininos.
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