Seul retira queixa na OMC sobre restrições japonesas às exportações

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"Os dois Governos decidiram conduzir prontamente consultas bilaterais relacionadas às questões atuais de regulamentação de exportação para regressar à situação verificada antes de julho de 2019", disse o Ministério do Comércio sul-coreano, em comunicado.


Seul tinha apresentado uma queixa junto da OMC, em setembro de 2019, na sequência de restrições impostas pelo Japão às exportações de alta tecnologia para a Coreia do Sul.

Tóquio impôs, no início de julho de 2019, limitações aos materiais químicos básicos que as empresas sul-coreanas compram para fabricar ecrãs e 'microchips' de memória, alegando razões de segurança.

Semanas mais tarde, num alargamento das restrições, o Governo nipónico anunciou que ia retirar a Coreia do Sul da "lista branca" de parceiros comerciais, um estatuto especial que Seul detinha desde 2004, juntamente com um grupo de 26 países.

Seul não tardou a aplicar a mesma medida, num novo agravamento da tensão entre os dois países.

Na altura, as autoridades sul-coreanas disseram acreditar que os controlos japoneses eram retaliações por decisões judiciais, algo que o Governo japonês negou.

No final de 2018, o Supremo Tribunal sul-coreano determinou que as empresas japonesas presentes na Coreia do Sul tinham de pagar compensações a cidadãos coreanos, ou aos herdeiros, escravizados por aquelas companhias durante a Segunda Guerra Mundial.

Com base no tratado de 1965, o Japão, que colonizou a península coreana entre 1910 e 1945, entregou 300 milhões de dólares (752 milhões de euros) às vítimas, dinheiro que a ditadura militar de Park Chung-hee não fez chegar a todas, motivo que levou milhares de pessoas a denunciar recentemente a situação às autoridades sul-coreanas.

A Coreia do Sul anunciou agora um plano para compensar os sul-coreanos vítimas de trabalhos forçados durante a guerra no Japão, com o qual Seul quer reforçar os laços face às tensões com a Coreia do Norte.

Segundo dados fornecidos por Seul, cerca de 780 mil coreanos foram recrutados pelo Japão para trabalhos forçados durante a ocupação de 35 anos, sem incluir as mulheres forçadas à escravidão sexual pelas tropas nipónicas.

O ministro dos Negócios Estrangeiros sul-coreano, Park Jin, anunciou a criação de uma fundação sul-coreana para compensar as vítimas e as famílias, sem o envolvimento direto dos japoneses.

"Espero que o Japão responda positivamente à nossa grande decisão de hoje, com contribuições voluntárias de empresas japonesas e um pedido de desculpas completo", disse o governante.

O novo plano do governo de Seul prevê a criação de uma fundação local que vai aceitar doações de grandes empresas sul-coreanas -- que beneficiaram das reparações japonesas em 1965 -- para compensar as vítimas.

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