A partir de hoje os subsídios de desemprego e doença começam a pagar uma taxa de 5% e 6%, respectivamente, na sequência da entrada em vigor do Orçamento Rectificativo.
Saiba como tudo se processa:
Qual é a diferença entre esta taxa e a chumbada pelo Constitucional?
Esta já é a segunda versão do corte. Quando redigiu o Orçamento para 2013, o Executivo estabeleceu desde logo a aplicação destes cortes, mas o Tribunal Constitucional considerou-os abusivos por não salvaguardarem as pessoas que recebem menores rendimentos. Nesta nova versão existem tectos que asseguram o não pagamento consoante o patamar da prestação.
Todos os subsídios pagam taxa?
Não. A nova taxa que surge da reformulação do Orçamento do Estado pressupõe a aplicação de um corte de 6% a aplicar aos subsídios de desemprego que ultrapassem os 419,22 euros. No caso dos subsídios de doença a taxa será de 5% e entra para períodos superiores a 30 dias e que originem uma prestação acima de 125,77 euros.
Há outras excepções?
Para além dos valores de referência, os cortes também não se aplicam a prestações não contributivas como o subsídio social destinado aos agregados mais baixos. Também não pagam taxa os casais desempregados com filhos, que continuam a ter uma majoração de 10% no valor da prestação de desemprego.
Julho ainda paga taxa?
Sim, mas não todo o mês. Estes subsídios são contabilizados ao dia e como o retificativo só entra em vigor hoje só serão cobrados cinco dias de taxa. De qualquer forma este mês já não vai pagar nada porque as prestações já foram processadas. Em agosto pagará a taxa referente ao mês inteiro e ainda estes dias de julho que ficarão por cobrar.
Quanto posso perder?
Segundo as estatísticas da Segurança Social referentes a junho o valor médio do subsídio de desemprego é 484,13 euros - o mais baixo desde outubro de 2010 -, o que significa que em média a taxa vai representar 24,2 euros. Na prática, uma pessoa que levava para casa 484,13 euros passa a levar agora 459,93 euros.
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Saiba como tudo se processa:
Qual é a diferença entre esta taxa e a chumbada pelo Constitucional?
Esta já é a segunda versão do corte. Quando redigiu o Orçamento para 2013, o Executivo estabeleceu desde logo a aplicação destes cortes, mas o Tribunal Constitucional considerou-os abusivos por não salvaguardarem as pessoas que recebem menores rendimentos. Nesta nova versão existem tectos que asseguram o não pagamento consoante o patamar da prestação.
Todos os subsídios pagam taxa?
Não. A nova taxa que surge da reformulação do Orçamento do Estado pressupõe a aplicação de um corte de 6% a aplicar aos subsídios de desemprego que ultrapassem os 419,22 euros. No caso dos subsídios de doença a taxa será de 5% e entra para períodos superiores a 30 dias e que originem uma prestação acima de 125,77 euros.
Há outras excepções?
Para além dos valores de referência, os cortes também não se aplicam a prestações não contributivas como o subsídio social destinado aos agregados mais baixos. Também não pagam taxa os casais desempregados com filhos, que continuam a ter uma majoração de 10% no valor da prestação de desemprego.
Julho ainda paga taxa?
Sim, mas não todo o mês. Estes subsídios são contabilizados ao dia e como o retificativo só entra em vigor hoje só serão cobrados cinco dias de taxa. De qualquer forma este mês já não vai pagar nada porque as prestações já foram processadas. Em agosto pagará a taxa referente ao mês inteiro e ainda estes dias de julho que ficarão por cobrar.
Quanto posso perder?
Segundo as estatísticas da Segurança Social referentes a junho o valor médio do subsídio de desemprego é 484,13 euros - o mais baixo desde outubro de 2010 -, o que significa que em média a taxa vai representar 24,2 euros. Na prática, uma pessoa que levava para casa 484,13 euros passa a levar agora 459,93 euros.
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