A proposta de aplicação de taxas para equipamentos que reproduzem música e vídeo, como leitores de MP3, discos rígidos e "pens" USB está a gerar polémica. Uma associação já avisou o governo que a medida irá prejudicar a economia.
A proposta de lei do Governo sobre a cópia privada vai prejudicar o desenvolvimento da economia digital e afetará a competitividade do setor, alertou a Associação Empresarial dos Setores Eléctrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Electrónico (AGEFE).
A associação, que foi recebida na sexta-feira pelo secretário de Estado da Cultura e que terá uma audiência parlamentar esta terça-feira, lamentou em comunicado que a proposta de lei governamental sobre a cópia privada "teime em soluções obsoletas" e desfasadas das recomendações da Comissão Europeia.
Na cópia privada, em causa está uma legislação que pretende proteger e compensar financeiramente autores, editores ou produtores pela reprodução, a título privado, de obras protegidas.
Genericamente, a lei prevê, por exemplo, a aplicação de taxas para equipamentos que reproduzem música e vídeo, como leitores de MP3, discos rígidos e "pens" USB.
A proposta anterior - intitulada PL 118, feita entre PS e PSD e que acabou por ser abandonada - foi bastante contestada por parte de algumas associações do setor, por considerar que a imposição de novas taxas sobre equipamentos irá prejudicar os fornecedores e os consumidores.
A AGEFE, que representa fabricantes do setor, lamentou que a atual proposta de lei do Governo seja uma nova versão da PL 118 e que implica "um duplo pagamento de taxas por parte do consumidor a título de compensação pela cópia privada".
Para a associação, o documento "está desalinhado com os objectivos da União Europeia" e com as recomendações de um relatório apresentado na semana passada pelo ex-comissário europeu António Vitorino.
"A aplicação desta proposta prejudicará o desenvolvimento e competitividade das empresas e limitará a criatividade, atrasando a introdução de novos modelos de negócio digitais, num sector que contribui com um volume de faturação na ordem dos 1.500 milhões de euros anuais", alertou a AGEFE.
Em janeiro, o secretário de Estado da Cultura anunciou que a proposta de lei estava em "fase final de preparação" e que em fevereiro "o processo legislativo" estaria avançado.
No final de janeiro, a proposta governamental esteve a ser analisada pelo Conselho Nacional de Cultura.
Na terça-feira, a AGEFE será ouvida pelos deputados da Comissão de Economia e Obras Públicas.
JN