O Governo está a preparar um Conselho de Ministros dedicado à habitação e
, mas, afinal, que soluções há, neste momento, no mercado de arrendamento?
"No mercado do arrendamento o cenário não é o mais animador: o valor das rendas disparou nos últimos anos, sobretudo nos grandes centros urbanos. No entanto, têm sido aprovadas algumas medidas para mitigar estes efeitos junto de quem não pode comprar casa porque não tem possibilidade de recorrer ao crédito à habitação ou quem por opção prefere arrendar", diz a DECO Proteste.
Neste âmbito, a organização de defesa do consumidor destaca as seguintes medidas:
"Para mitigar os efeitos da inflação, o Governo impôs um limite à atualização das rendas em 2023, fixando o coeficiente de atualização do arrendamento em 1,02, o que corresponde a 2%. Os senhorios, por seu lado, são compensados através da redução das taxas de IRS e IRC. Contudo, para muitas famílias, qualquer aumento na renda representa um esforço financeiro acrescido, uma vez que as rendas cobradas no início do contrato são, desde logo, elevadas."
"O atual valor das rendas faz com que, para muitas famílias, seja difícil pagar a caução e a antecipação de rendas. Além disso, a garantia bancária, mecanismo que pode ser utilizado para salvaguarda de situações de incumprimento, não é uma opção para alguns agregados. Por esse motivo, o Orçamento do Estado para 2023 alterou as normas do Código Civil, determinando que, a partir de 1 de janeiro, as cauções nos arrendamentos não podem ser superiores ao valor correspondente a duas rendas. Isto aplica-se, ainda, à antecipação de rendas: não podem ser antecipados mais de dois meses."
"O Programa de Apoio ao Arrendamento, anteriormente conhecido por Programa de Arrendamento Acessível, dá acesso a habitação com rendas compatíveis com os rendimentos das famílias da classe média e sofreu recentemente algumas alterações para ter mais adesão por parte dos proprietários. Entre as vantagens conta-se a isenção de impostos, para os senhorios, e a estabilidade no arrendamento, obrigando à contratação de seguros tanto para o senhorio como para o arrendatário. Outra das vantagens está no facto de os contratos, no âmbito deste programa, terem a duração de cinco anos."
"Já para os mais jovens, Portugal conta com o programa Porta 65. Os candidatos devem ter entre 18 e 35 anos e é dada prioridade àqueles com rendimentos mais baixos. O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana calcula o subsídio mensal a atribuir, em função dos rendimentos e do número de pessoas que compõem o agregado, e as rendas não podem ultrapassar o limite geral de preços de renda por tipologia previstos na lei. Este programa também foi recentemente alvo de alterações, nomeadamente a atualização dos tetos máximos das rendas, bem como com um aumento da dotação orçamental, através do Orçamento do Estado para 2023. Pretende-se, desta forma, abranger imóveis que ficavam, à partida, excluídos."
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"No mercado do arrendamento o cenário não é o mais animador: o valor das rendas disparou nos últimos anos, sobretudo nos grandes centros urbanos. No entanto, têm sido aprovadas algumas medidas para mitigar estes efeitos junto de quem não pode comprar casa porque não tem possibilidade de recorrer ao crédito à habitação ou quem por opção prefere arrendar", diz a DECO Proteste.
Neste âmbito, a organização de defesa do consumidor destaca as seguintes medidas:
- Limite aos aumentos das rendas
"Para mitigar os efeitos da inflação, o Governo impôs um limite à atualização das rendas em 2023, fixando o coeficiente de atualização do arrendamento em 1,02, o que corresponde a 2%. Os senhorios, por seu lado, são compensados através da redução das taxas de IRS e IRC. Contudo, para muitas famílias, qualquer aumento na renda representa um esforço financeiro acrescido, uma vez que as rendas cobradas no início do contrato são, desde logo, elevadas."
- Cauções não podem ultrapassar duas rendas
"O atual valor das rendas faz com que, para muitas famílias, seja difícil pagar a caução e a antecipação de rendas. Além disso, a garantia bancária, mecanismo que pode ser utilizado para salvaguarda de situações de incumprimento, não é uma opção para alguns agregados. Por esse motivo, o Orçamento do Estado para 2023 alterou as normas do Código Civil, determinando que, a partir de 1 de janeiro, as cauções nos arrendamentos não podem ser superiores ao valor correspondente a duas rendas. Isto aplica-se, ainda, à antecipação de rendas: não podem ser antecipados mais de dois meses."
- Programa de Apoio ao Arrendamento
"O Programa de Apoio ao Arrendamento, anteriormente conhecido por Programa de Arrendamento Acessível, dá acesso a habitação com rendas compatíveis com os rendimentos das famílias da classe média e sofreu recentemente algumas alterações para ter mais adesão por parte dos proprietários. Entre as vantagens conta-se a isenção de impostos, para os senhorios, e a estabilidade no arrendamento, obrigando à contratação de seguros tanto para o senhorio como para o arrendatário. Outra das vantagens está no facto de os contratos, no âmbito deste programa, terem a duração de cinco anos."
- Porta 65
"Já para os mais jovens, Portugal conta com o programa Porta 65. Os candidatos devem ter entre 18 e 35 anos e é dada prioridade àqueles com rendimentos mais baixos. O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana calcula o subsídio mensal a atribuir, em função dos rendimentos e do número de pessoas que compõem o agregado, e as rendas não podem ultrapassar o limite geral de preços de renda por tipologia previstos na lei. Este programa também foi recentemente alvo de alterações, nomeadamente a atualização dos tetos máximos das rendas, bem como com um aumento da dotação orçamental, através do Orçamento do Estado para 2023. Pretende-se, desta forma, abranger imóveis que ficavam, à partida, excluídos."
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