O Tribunal Constitucional chumbou o referendo sobre a proibição do Alojamento Local em Lisboa. Os juízes conselheiros consideram que a proposta de referendo não tinha o número de assinaturas exigido, não estavam identificados os mandatários do processo referendário e faltava um parecer vinculativo por parte do presidente da Câmara de Lisboa.
Você não tem permissão para ver o link, por favor
Entrar or Registrar-se