Noticias Tribunal Constitucional chumba referendo sobre proibição do Alojamento Local em Lisboa

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O Tribunal Constitucional chumbou o referendo sobre a proibição do Alojamento Local em Lisboa. Os juízes conselheiros consideram que a proposta de referendo não tinha o número de assinaturas exigido, não estavam identificados os mandatários do processo referendário e faltava um parecer vinculativo por parte do presidente da Câmara de Lisboa.

 
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