O Tribunal de Contas (TdC) considera que o aumento da taxa de desconto da ADSE para 3,5% em 2014 foi “ excessivo” e resultou da necessidade do Governo em reduzir o financiamento público, por imposição da ‘troika’.
Num relatório de auditoria ao sistema de proteção social dos trabalhadores em funções públicas (ADSE), o TdC refere que “os referidos aumentos resultaram apenas da necessidade, decorrente do Memorando de Entendimento [negociado entre o Governo e a 'troika' - Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia], de compensar a redução do financiamento público do sistema, satisfazendo, também, problemas de equilíbrio do Orçamento de Estado”.
O Tribunal critica o facto de o Governo ter imposto este aumento sem a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade da ADSE que, caso tivesse sido elaborado, teria concluído que “considerando os custos de 2013 que podem ser financiados com o desconto […] para 2014, apenas seria necessária uma taxa de desconto aproximada de 2,7% para cobrir integralmente aqueles custos”
No relatório, a instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins indica que “uma taxa de 2,95% já garantiria um excedente de 10%, que constituiria uma reserva de segurança”.
“A execução de tesouraria de 2014 confirma que o aumento da taxa de desconto para 3,5% foi excessivo” na medida em que, nesse ano, “o desconto do quotizado superou em 138,9 milhões de euros o montante da despesa suportada com os regimes convencionado e livre e com encargos de administração”.
Entre 2013 e 2014, a taxa de desconto suportada pelos quotizados aumentou cerca de 133%, passando de 1,5% para 2,25%, em agosto de 2013. Em janeiro de 2014 a taxa subiu para 2,5% e, em maio de 2014, para 3,5%.
Em dezembro de 2014, a ADSE tinha cobrado 520,9 milhões de euros, um acréscimo de 82,4% relativamente ao desconto cobrado em 2013 e contabilizado em proveitos (285,6 milhões de euros), segundo o TdC.
De acordo com os mapas do Orçamento do Estado para 2015, o desconto neste ano (546 milhões de euros) superará em 89,4 milhões de euros a despesa prevista com os regimes livre e convencionado e encargos de administração (456,6 milhões de euros).
A auditoria conclui que a criação de excedentes na ADSE não trará qualquer vantagem, “servindo apenas propósitos de consolidação orçamental das finanças públicas que não são compatíveis com um sistema financiado apenas por fundos privados”.
O TdC alerta para o facto de este aumento não beneficiar os quotizados, mas o Estado, que “é quem beneficia da utilização desses excedentes, sem qualquer remuneração paga à ADSE”.
O financiamento da ADSE com origem em receitas provenientes dos impostos diminuiu de 749,2 milhões de euros em 2009, para 214,4 milhões de euros em 2013,tendo a maior quebra sido registada em 2010, ano em que esse financiamento foi de 359 milhões de euros. Em 2014, o peso do financiamento público da ADSE foi de apenas 19,2% (cerca de 123,9 milhões de euros), do total disponível (644,9 milhões de euros).
Em dezembro de 2014, o número de quotizados da ADSE ascendia a cerca de 1,3 milhões, dos quais cerca de 851 mil eram quotizados titulares (contribuintes) e 425 eram familiares (não contribuintes).
Entre 2011 e 2014 registaram-se 4.009 renúncias à condição de quotizado da ADSE, das quais, cerca de 74%, ocorreram em 2014.
tvi24
Num relatório de auditoria ao sistema de proteção social dos trabalhadores em funções públicas (ADSE), o TdC refere que “os referidos aumentos resultaram apenas da necessidade, decorrente do Memorando de Entendimento [negociado entre o Governo e a 'troika' - Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia], de compensar a redução do financiamento público do sistema, satisfazendo, também, problemas de equilíbrio do Orçamento de Estado”.
O Tribunal critica o facto de o Governo ter imposto este aumento sem a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade da ADSE que, caso tivesse sido elaborado, teria concluído que “considerando os custos de 2013 que podem ser financiados com o desconto […] para 2014, apenas seria necessária uma taxa de desconto aproximada de 2,7% para cobrir integralmente aqueles custos”
No relatório, a instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins indica que “uma taxa de 2,95% já garantiria um excedente de 10%, que constituiria uma reserva de segurança”.
“A execução de tesouraria de 2014 confirma que o aumento da taxa de desconto para 3,5% foi excessivo” na medida em que, nesse ano, “o desconto do quotizado superou em 138,9 milhões de euros o montante da despesa suportada com os regimes convencionado e livre e com encargos de administração”.
Entre 2013 e 2014, a taxa de desconto suportada pelos quotizados aumentou cerca de 133%, passando de 1,5% para 2,25%, em agosto de 2013. Em janeiro de 2014 a taxa subiu para 2,5% e, em maio de 2014, para 3,5%.
Em dezembro de 2014, a ADSE tinha cobrado 520,9 milhões de euros, um acréscimo de 82,4% relativamente ao desconto cobrado em 2013 e contabilizado em proveitos (285,6 milhões de euros), segundo o TdC.
De acordo com os mapas do Orçamento do Estado para 2015, o desconto neste ano (546 milhões de euros) superará em 89,4 milhões de euros a despesa prevista com os regimes livre e convencionado e encargos de administração (456,6 milhões de euros).
A auditoria conclui que a criação de excedentes na ADSE não trará qualquer vantagem, “servindo apenas propósitos de consolidação orçamental das finanças públicas que não são compatíveis com um sistema financiado apenas por fundos privados”.
O TdC alerta para o facto de este aumento não beneficiar os quotizados, mas o Estado, que “é quem beneficia da utilização desses excedentes, sem qualquer remuneração paga à ADSE”.
O financiamento da ADSE com origem em receitas provenientes dos impostos diminuiu de 749,2 milhões de euros em 2009, para 214,4 milhões de euros em 2013,tendo a maior quebra sido registada em 2010, ano em que esse financiamento foi de 359 milhões de euros. Em 2014, o peso do financiamento público da ADSE foi de apenas 19,2% (cerca de 123,9 milhões de euros), do total disponível (644,9 milhões de euros).
Em dezembro de 2014, o número de quotizados da ADSE ascendia a cerca de 1,3 milhões, dos quais cerca de 851 mil eram quotizados titulares (contribuintes) e 425 eram familiares (não contribuintes).
Entre 2011 e 2014 registaram-se 4.009 renúncias à condição de quotizado da ADSE, das quais, cerca de 74%, ocorreram em 2014.
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