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A partir desta semana todos os prestadores de serviços de comunicações eletrónicas são obrigados a fazer vigorar novas regras aplicáveis à cessação de contratos a pedido do cliente.
Desistir de um contrato de comunicações electrónicas passa a ser possível através de qualquer meio de contacto do operador com o cliente (telefone, email, fax, loja, entre outros) fornecendo apenas elementos que permitam identificar o assinante e o respectivo contrato e expressando a vontade de cessar o contrato ou determinado serviço.
O operador só pode pedir mais dados ao cliente se não tiver já na sua posse elementos que o identifiquem - ao cliente e ao número do respectivo contrato - ou caso haja necessidade de autenticação ou reconhecimento do pedido.
Nos sites e lojas dos prestadores de serviços devem existir formulários de cessação que, não sendo de preenchimento obrigatório para a desistência de um serviço, podem ser usados para facilitar o processo, se o cliente quiser.
Determinam ainda as novas regras que o pedido de cessação de contrato seja considerado pelo operador a partir da data em que é recebido e que nos cinco dias seguintes (se todos os elementos estiverem corretos) este comunique ao cliente a sua receção e a data na qual pretende levar a cabo o cancelamento.
Se existirem elementos em falta o operador tem três dias úteis para indicar quais. Quaisquer encargos para o cliente, com o fim do contrato ou serviço prestado, devem ser comunicados quando o operador responde ao pedido.
Para acomodar as novas regras os operadores tiveram de adaptar os seus contratos de adesão e a informação relativa às condições da oferta, bem como comunicar aos assinantes as alterações ao nível das condições de cessação de contratos e os respectivos local e forma de consulta.
TEK
Desistir de um contrato de comunicações electrónicas passa a ser possível através de qualquer meio de contacto do operador com o cliente (telefone, email, fax, loja, entre outros) fornecendo apenas elementos que permitam identificar o assinante e o respectivo contrato e expressando a vontade de cessar o contrato ou determinado serviço.
O operador só pode pedir mais dados ao cliente se não tiver já na sua posse elementos que o identifiquem - ao cliente e ao número do respectivo contrato - ou caso haja necessidade de autenticação ou reconhecimento do pedido.
Nos sites e lojas dos prestadores de serviços devem existir formulários de cessação que, não sendo de preenchimento obrigatório para a desistência de um serviço, podem ser usados para facilitar o processo, se o cliente quiser.
Determinam ainda as novas regras que o pedido de cessação de contrato seja considerado pelo operador a partir da data em que é recebido e que nos cinco dias seguintes (se todos os elementos estiverem corretos) este comunique ao cliente a sua receção e a data na qual pretende levar a cabo o cancelamento.
Se existirem elementos em falta o operador tem três dias úteis para indicar quais. Quaisquer encargos para o cliente, com o fim do contrato ou serviço prestado, devem ser comunicados quando o operador responde ao pedido.
Para acomodar as novas regras os operadores tiveram de adaptar os seus contratos de adesão e a informação relativa às condições da oferta, bem como comunicar aos assinantes as alterações ao nível das condições de cessação de contratos e os respectivos local e forma de consulta.
TEK