Cartas-tipo

Indemnização por defeito


Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.



Nome completo do remetente
Morada completa do remetente


Nome completo do destinatário
Morada completa do destinatário


Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Indemnização por defeito


Exmos. Senhores


Enquanto vendedores da minha fração, V/Exas. não procederam à eliminação dos defeitos que cedo se manifestaram na habitação. E, por erro meu, deixei passar o prazo de seis meses, após a primeira denúncia escrita desses defeitos, dentro do qual poderia ter recorrido ao tribunal para vos obrigar a reparar os problemas, como era vossa obrigação.

Apesar de nada terem feito para eliminar todos os defeitos comunicados, foram diligentes a responder que o mencionado prazo de seis meses já tinha sido ultrapassado. Mas, se é verdade que já não posso recorrer ao tribunal para vos impor a reparação dos defeitos, posso ainda avançar com um ação judicial para obter uma indemnização pelos prejuízos resultantes da falta de qualidade da minha casa e pela vossa inação em resolver esses problemas.

Deste modo, dou-vos uma última oportunidade para eliminarem os defeitos que já conhecem, podendo ainda fazê-lo nos próximos dois meses. Se tal não acontecer, avançarei então para o tribunal, dado que o prazo para obter uma indemnização é de cinco anos a contar da data da compra da casa, o que ainda me garante muito tempo para tomar essa medida.


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita










deco.proteste
 
Reclamação por posse de animais em prédio de habitação


Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.





Nome completo do remetente
Morada completa do remetente


Nome completo do destinatário
Morada completa do destinatário


Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Reclamação por posse de animais em prédio de habitação


Exmos. Senhores



Conforme já tive oportunidade de transmitir verbalmente, nos últimos dias, o meu descanso e o dos meus familiares tem sido bastante prejudicado pelos latidos dos vossos cães (que, presentemente, julgo já serem quatro). Além disso, as escadas e os elevadores cheiram a urina e várias crianças têm aparecido, ultimamente, com pulgas. Não existindo outros animais no prédio, é fácil concluir que os vossos cães estão na origem destes problemas.

Face ao exposto, venho por este meio exigir que ponha cobro a esta situação o mais depressa possível. Caso contrário, darei conta destes factos às autoridades sanitárias e à câmara municipal para os efeitos que entenderem necessários.


Sem outro assunto de momento,


Assinatura manuscrita












deco.proteste
 
Cobrança indevida de despesas de manutenção



Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.






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Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Cobrança indevida de despesas de manutenção


Exmos. Senhores



Ao verificar o extrato mensal do mês de março, referente à minha conta à ordem n.º ................................, fiquei bastante surpreendido com o facto de me terem debitado o montante de € 15 (quinze euros). Como o código anexo a esse débito não era suficientemente esclarecedor, telefonei para a vossa dependência de ................................, onde está sedeada a referida conta, tendo o vosso funcionário, o Sr. ................................ ................................, informado que o vosso banco tinha passado a debitar mensalmente aquele montante em todas as contas daquele tipo, cujo saldo médio, nos últimos três meses, fosse inferior a € 500 (quinhentos euros). Referiu ainda que o banco tinha avisado convenientemente os seus clientes, através da afixação, em todas as dependências, de preçários atualizados.

No entanto, a argumentação apresentada não é satisfatória. As alterações ao preçário devem ser comunicadas diretamente aos clientes, já que estes não são obrigados a deslocar-se regularmente aos balcões das agências nem a consultar os preçários quando isso acontece. Por isso, considero que a vossa atuação se traduz numa alteração unilateral do contrato celebrado e, além do mais, é inválida, na medida em que não me foi comunicada previamente.

Face ao exposto, venho, por este meio, exigir que me seja devolvida, por crédito na minha conta, a quantia ilicitamente cobrada.


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita










deco.proteste
 
Custo excessivo na transferência



Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.




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Associação Portuguesa de Bancos
Av. da República, 35, 5.º
1050-186 Lisboa


Localidade e data


Carta registada com aviso de receção com cópia enviada para a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores


Assunto: Custo excessivo na transferência



Exmos. Senhores
Ao verificar o extrato mensal do mês de ................................, referente à minha conta à ordem n.º ................................, fiquei bastante surpreendido com o facto de me terem debitado o montante de ................................ euros, a título de despesas de transferência.

Com efeito, consta dos “princípios Comuns para a Mobilidade de Serviços Bancários”, patrocinado pela vossa associação, que as comissões pelos serviços relativos à transferência de serviços de pagamento prestados pelos bancos, caso existam, deverão ser adequadas e proporcionais face aos custos suportados, devendo ainda ser incluídas previamente na informação a ser prestada ao cliente relativa à sua conta bancária.

Ora, considero que o valor debitado é manifestamente excessivo e se encontra em clara violação dos referidos “Princípios”.

Face ao exposto, solicito a vossa urgente intervenção no sentido de regularizar a situação.


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita









deco.proteste
 
Reclamação por exigência de pagamento de despesas após furto de cartão de crédito



Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.




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Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Cláusulas abusivas


Exmos. Senhores


Conforme é do vosso conhecimento, foi-me furtado, no dia .......... de ................................, pelas 13 horas, o cartão de crédito n.º ................................, emitido pelo vosso banco, facto que vos participei de imediato por fax, enviado para a sede.

Segundo me informou um dos funcionários do vosso banco, a pessoa que furtou o cartão utilizou-o no dia seguinte pelas 14 horas, efetuando compras numa loja no valor de € 750 (setecentos e cinquenta euros). Foi com surpresa que recebi a vossa comunicação de ontem, na qual afirmavam que me seria exigido o pagamento da referida quantia. Como certamente é do vosso conhecimento, compete-me comunicar o sucedido com a maior brevidade possível. Ora, tendo cumprido tal obrigação, não me pode ser imputada a responsabilidade por tais despesas.

Assim, informo que não pagarei o referido montante e que, caso persistam na vossa exigência, tenciono recorrer a todos os meios possíveis para defender os meus direitos, inclusive pela via judicial.


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita


Anexo: cópia do fax de comunicação do furto








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Reclamação por atraso e defeitos na obra


Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.



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Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Reclamação por atraso e defeitos na obra


Exmos. Senhores


Em .......... de ................................ de 2012, contratei a remodelação da cozinha da minha residência acima identificada, com os seguintes trabalhos: substituição dos móveis, loiças e canalização e pintura das paredes e teto.

O preço da obra foi fixado em .................................................. .............................................. euros (por extenso) pagos em duas parcelas de .................................................. .............. euros, a primeira no início da obra e a segunda aquando da sua conclusão. O prazo acordado era de 90 dias, condição essencial para a celebração do contrato.

Apesar de eu ter cumprido a minha parte do acordo – paguei .................................................. .............. euros a .......... de ................................ de 2012 – o mesmo não sucedeu da vossa parte. Findos os 90 dias, a obra não está concluída e os trabalhos realizados têm defeitos: os móveis estão mal montados, as paredes não foram pintadas com os materiais escolhidos e a pintura do teto ainda não está iniciada.

Face ao exposto, fixo um prazo extra de 15 dias para terminar as obras em falta e reparar os defeitos, após os quais darei por terminado o contrato sem pagar a última parcela. Reservarei ainda o direito de exigir uma indemnização pelos danos causados.


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita










deco.proteste
 
Reparação deficiente

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Carta registada com aviso de receção


Assunto: Reparação deficiente


Exmos. Senhores


No dia .......... de ................................ de 2012, em virtude de uma avaria no meu veículo, contactei os vossos serviços solicitando a respetiva reparação. No dia acordado com a vossa empresa, desloquei-me às vossas instalações e deixei o referido veículo para exame detalhado.

Na sequência desse exame, V/Exas. concluíram que se tratava de um defeito no motor e avaliaram o custo da reparação em .................................................. .............................................. euros (por extenso).

Tendo aceite o vosso orçamento (cuja cópia ora anexo), o veículo foi deixado nas vossas instalações em .......... de ................................ de 2012, onde foi reparado. O veículo foi-me entregue oito dias depois, pelo que procedi ao pagamento da fatura no valor combinado (ver recibo em anexo).

Sucede porém que, decorrido apenas um mês, o veículo voltou a avariar, pelo que dei conhecimento do facto aos vossos serviços. Um novo exame permitiu concluir que se tratava de uma avaria no motor, idêntica à anterior. No entanto, para minha surpresa, foi-me entregue um orçamento para a reparação desta avaria no valor de .................................................. .............................................. euros (por extenso).

Como sabem, qualquer reparação feita em bens móveis (o que inclui os automóveis), é considerada uma empreitada, pelo que, de acordo com a lei, todas as peças substituídas devido a uma avaria beneficiam de uma garantia de dois anos. Além disso, o trabalho realizado pelo prestador de serviços, com vista à eliminação dos defeitos do aparelho, tem uma garantia de dois anos, pelo que, se durante esse período, se registar nova avaria, devida a deficiências no serviço prestado, a reparação terá de ser feita sem quaisquer custos para o cliente.

Assim, como nenhum destes prazos se encontra esgotado, venho, por este meio, exigir que o defeito em causa seja rapidamente eliminado, sem quaisquer encargos para mim.


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita


Anexos: cópia do orçamento e cópia do recibo da reparação anterior








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Reparação não prevista no orçamento

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Localidade e data​


Carta registada com aviso de receção

Assunto: Reparação não prevista no orçamento

Exmos. Senhores

No dia .......... de ................................ de 2012, desloquei-me pessoalmente às vossas instalações, sitas na morada acima indicada, e solicitei a elaboração de um orçamento para reparação do meu veículo ligeiro, marca ................................, modelo ................................, matrícula ................................ de .......... (ano).
Com efeito, conforme tive a oportunidade de explicar ao vosso funcionário, o Sr. ................................, o veículo apresenta uma mossa de dimensão considerável na porta do condutor.
Em .......... de .......... de 2012 recebi o vosso orçamento número .........., no valor total de ................................, cuja cópia ora anexo para vosso conhecimento. Por telefone, nesse mesmo dia, contactei os vossos serviços e dei ordem de reparação.
Foi, pois, com surpresa que, no dia .......... de ................................ de 2012, ao deslocar-me às vossas instalações para proceder à entrega do veículo, sou confrontado com uma fatura no valor total de ................................ .Tal fatura inclui trabalhos que não constam do orçamento apresentado e para os quais eu não dei a minha autorização (nomeadamente, mudança de óleo, substituição de ................................ .................................................. ..............).
Face ao exposto, recuso proceder ao pagamento do montante adicional, no valor de .........., correspondente aos trabalhos realizados e não incluídos no orçamento que adjudiquei. Apenas pagarei a quantia a que me obriguei, correspondente ao valor orçamentado. Junto cheque no valor de ................................ euros.

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,

Assinatura manuscrita

Anexo: cópia de orçamento adjudicado

















deco.proteste
 
Atraso na transferência


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Associação Portuguesa de Bancos
Av. da República, 35, 5.º
1050-186 Lisboa


Localidade e data


Carta registada com aviso de receção com cópia enviada para a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores


Assunto: Atraso na transferência


Exmos. Senhores

Em .......... de ................................ de 2012, solicitei por escrito a transferência de conta do banco ................................, agência de ................................, para o banco ................................, agência de ................................ .

Ora, conforme consta dos “Princípios Comuns para a Mobilidade de Serviços Bancários”, patrocinados pela vossa associação, o procedimento de mobilidade de serviços bancários deve ser rápido e com o menor incómodo possível para o cliente, não ultrapassando o prazo de 14 dias úteis.

Sucede que, decorridos .......... dias, tal transferência continua por efetuar sem que a vossa associada tenha adiantado qualquer justificação para o atraso. Esta demora constitui, pois, uma clara violação dos referidos “Princípios”.

Face ao exposto, solicito a vossa urgente intervenção no sentido de regularizar a situação.


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita








deco.proteste
 
Reclamação de serviço prestado pela farmácia


Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.




Nome completo do remetente
Morada completa do remetente

Nome completo do destinatário
Morada completa do destinatário


Ao Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento
e dos Produtos de Saúde, IP
Parque de Saúde de Lisboa, Av. do Brasil, 53
1749-004 - Lisboa

Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Participação da farmácia ..... sita em .....


Exmos. Senhores,


No passado dia .... de ... de 2012 dirigi-me à farmácia ...... sita em ..... a fim de comprar os medicamentos para o enjoo que o meu médico tinha acabado de receitar (visto que iria iniciar no dia seguinte o primeiro tratamento de quimioterapia).

Cheguei cerca das 13.30 horas mas a farmácia estava encerrada. Só pelas 14.45 horas apareceu uma senhora – que presumo ser farmacêutica visto que não tinha identificação – que abriu a porta e com má vontade me atendeu.

No dia seguinte iniciei o meu tratamento de quimioterapia e comecei a tomar o medicamento que havia comprado na dita farmácia. Os enjoos e a má disposição, ao invés de melhorarem, foram-se agravando nos dias seguintes.

Uma semana mais tarde, no dia ...., quando estava na consulta com o meu médico referi-lhe esses factos e mostrei-lhe o medicamento. Qual o espanto daquele (e o meu!) quando me diz que, ao invés de ter comprado o medicamento ......... para os enjoos, a senhora da farmácia me tinha vendido o medicamento ..... para a diabetes.
Ora, não só passei vários dias a tomar um medicamento que não só não me aliviava como me diminuía os níveis de açúcar no sangue. Poderia ter-me provocado um ataque de hipoglicemia.

Considero, pois, que os factos aqui descritos devem ser alvo de um inquérito da vossa parte a fim de serem apuradas responsabilidades e, acima de tudo, evitar que se cometam danos irreparáveis no futuro. Aguardo que me sejam transmitidos os resultados desse inquérito e as medidas tomadas.


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita


Anexo: Cópia de receita; recibo da compra do medicamento








deco.proteste
 
Reclamação em caso de venda de brinquedo perigoso


Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.



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Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Brinquedo perigoso


Exmos. Senhores,


No passado dia ... de...., adquiri no estabelecimento sito na Rua ........., nº ...., em ......., uma roca em material sintético, da marca ...... que V.Exas representam no mercado nacional.

A embalagem referia que a roca era adequada para crianças entre os 6 e os 12 meses. Contudo, a primeira vez que o meu filho, que tem oito meses, a utilizou, ia sufocando ao tentar introduzi-la na boca, o que é normal numa criança desta idade. Verifiquei, então que, ao contrário do que acontece com a maioria dos produtos deste tipo, que têm um formato que impede este tipo de acidentes, a roca em questão estava mal concebida (do ponto de vista anatómico).

Como é óbvio, não voltei a dar a roca à criança e penso entregá-la à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), para que a analise e, caso se confirme que é perigosa, a mande retirar do mercado. Por outro lado, como estou convicta que a segurança das crianças faz parte das vossas preocupações, sugiro que façam chegar esta reclamação aos responsáveis pela conceção dos brinquedos da marca ......


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me, apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita


Anexo: Fotocópia do recibo de compra.









deco.proteste
 
Pedido de indemnização à Administração Local


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Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Pedido de indemnização

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de .....

......... e ......... (nomes), residentes na Rua ..........., em ........, portadores, respetivamente dos cartões de cidadão números ....... e ..........., vêm expor os seguintes factos:

No passado dia ..... de .... de 2012, os requerentes transitavam na estrada municipal que liga ..... a......, no seu veículo .........., modelo ...... e matrícula .........., quando aproximadamente ao quilómetro ..... depararam, à saída de uma curva, com um enorme buraco, não assinalado, que ocupava praticamente toda a via em que seguiam.

Apesar de uma travagem violenta, o veículo passou pelo buraco, cuja profundidade atingia .... centímetros, o que provocou diversos danos na viatura (conforme fotos em anexo). Estes factos podem ser confirmados pelos Srs........ e ......., que os presenciaram.

Rebocado o veículo e entregue na oficina .........., representante oficial da marca, a reparação foi orçamentada em ........ € (por extenso), conforme documento anexo.

Como os danos foram originados, unicamente, pelo facto de o nosso veículo ter caído no buraco não assinalado, nas condições acima descritas, e cabendo ao município a conservação e a manutenção da referida estrada, vimos por este meio exigir que a Câmara Municipal suporte o custo da reparação.

Caso não obtenhamos uma resposta positiva dentro dos próximos oito dias, teremos de recorrer aos tribunais para a defesa dos nossos direitos.

Pedem deferimento,


Assinaturas manuscritas


Anexos: Fotos do local do acidente e dos danos no veículo; orçamento emitido pela oficina.








deco.proteste
 
Denúncia de comportamento incorreto de taxista


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Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Denúncia do motorista do táxi com a matrícula........


Exmos. Senhores,

No dia ... de ... de 2012, na Rua ......, em ....., entrei num táxi com a matrícula .... de vossa propriedade (conforme constava de informação no tablier), tendo pedido ao motorista que me deixasse na Rua .......

Este tomou um trajeto que considero inadequado pois, como conheço perfeitamente a zona e faço, frequentemente o mesmo caminho por táxi, sei que aquele implicava um desvio à rota mais direta e desafogada de trânsito. Foi exatamente o que disse ao motorista em termos claros e corretos mas ele apenas respondeu que sabia perfeitamente qual era o melhor caminho e que, caso eu não estivesse satisfeito, o melhor era sair do táxi.

Perante tal atitude, foi exatamente o que fiz, pedindo-lhe que parasse logo ali. Ele obedeceu mas disse-me que teria de pagar € 3 pelo trajeto percorrido mas € 2,50 pelo transporte da bagagem (segundo ele, eu tinha demasiadas malas e todas muito volumosas). Perante a minha recusa e lembrança de que o máximo que podia cobrar pelo transporte de bagagem era de € 1,50, independentemente do seu número ou volume, o referido taxista ameaçou-me e disse que não me deixaria retirar as malas se não pagasse a quantia pedida.

Como não avistei nenhum agente de autoridade e o táxi estava a impedir a passagem de outros veículos, acabei por ceder e efetuar o pagamento. Pedi a respetiva fatura mas o motorista recusou-se a discriminar as importâncias entregues, mencionando apenas o total (€ 5,50).

Como o comportamento deste taxista (que também recusou identificar-se), foi bastante incorreto e até ilegal, pois cobrou um valor superior ao permitido por lei, venho, por este meio, informar V.Exas. de que entregarei cópias desta carta ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP, entidade competente para fiscalizar e punir este tipo de atuação. Espero também que a vossa empresa tome as providências necessárias para impedir que qualquer motorista dos vossos táxis volte a comportar-se da forma descrita.

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me, apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita


Anexos: Cópia do recibo.






deco.proteste
 
Indemnização por atraso em voo


Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.



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Localidade e data

Carta registada com aviso de receção


Assunto: Atraso no voo .......


Exmos. Senhores,

Atempadamente adquiri na vossa companhia um bilhete para o voo ......., com destino a Madrid, marcado para as 13.00 horas do passado dia ... de .....

Depois de ter feito o check-in do meu voo com a antecedência necessária, verifiquei que, afinal, havia um atraso. Na verdade, meia hora antes do horário previsto para a partida, o atraso já era, de acordo com a informação dada no momento, de 45 minutos.

Contudo, tal estimativa acabou por não se concretizar: o embarque teve lugar às 17.20 horas do mesmo dia, ou seja, mais de quatro horas após o previsto. Na altura, apresentei logo uma queixa relativa ao atraso do voo.

Como, infelizmente, fui prejudicado por tal situação, venho por este meio exigir uma indemnização, no montante de .... € (por extenso) que considero ajustada aos inconvenientes que sofri. Com efeito, quase se pode dizer que poderia ter ido de carro para o meu destino durante o tempo que estive à espera no aeroporto.

Na certeza de que disponibilizarão a quantia devida sem necessidade de mais exigências, subscrevo-me com os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita


Anexos: Cópia do bilhete de avião Lisboa - ...... e lista de artigos desaparecidos e respetivo valor.








deco.proteste
 
Indemnização por falta de lugar em avião, com reserva (overbooking)


Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.




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Carta registada com aviso de receção


Assunto: Voo Lisboa-Paris ....... do dia ... de ... de ...


Exmos. Senhores,

Venho, por este meio, comunicar a V.Exas. que, com a intenção de apanhar o avião que faria a viagem Lisboa-Paris (voo.......), às 13 horas do dia ... de ....., me desloquei nesse mesmo dia ao Aeroporto da Portela, apresentando-me pelas 11 horas ao balcão da vossa companhia para efetuar o check-in.

Para minha surpresa, sobretudo porque tinha confirmado a reserva dois dias antes, a funcionária de serviço, Sra......., informou-me que o voo estava completamente lotado e de que seria completamente impossível embarcar àquela hora.

A referida informação suscitou acesa discussão: a alteração poderia trazer-me graves inconvenientes profissionais, uma vez que me tinha comprometido a comparecer numa importante reunião de negócios em Paris, pelas 19 horas.
Perante os meus protestos, deram-me a possibilidade de embarcar no voo seguinte que, segundo a funcionária, chegaria a Paris às 17.45 locais, o que ainda me permitiria chegar a horas à referida reunião. Como não via alternativa, aceitei esta sugestão. Assim, embarquei no voo seguinte (voo ......) mas este apenas aterrou em Paris às 18.15 horas. Por essa razão, cheguei à reunião com meia hora de atraso e, mesmo assim, graças a uma verdadeira corrida contra-relógio por parte do taxista!

Como sabem, pondo de parte os prejuízos profissionais que esta situação me trouxe, que é impossível contabilizar, tenho pelo menos o direito de exigir uma indemnização no valor de € 125, pelo facto de o voo em que embarquei ter chegado mais de duas horas depois da hora prevista para a aterragem do voo que tinha reservado.

Deste modo, aguardo o vosso contacto, no prazo máximo de oito dias, a fim de combinarmos a forma de re-embolso. Caso contrário, recorrerei aos meios legais à minha disposição para a defesa dos meus direitos.

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me, apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita


Anexos: Cópia do bilhete de avião.








deco.proteste
 
Indemnização por perda de bagagem



Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.



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Morada completa do remetente

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Morada completa do destinatário​
Localidade e data​
Carta registada com aviso de receção

Assunto: Perda de bagagem

Exmos. Senhores,

Venho por este meio comunicar a V.Exas que, na sequência de uma viagem de avião Lisboa- ...... (voo ......), que se iniciou às .... horas e terminou às .... horas (hora local em ....), do passado dia .... de março, a bagagem que havia entregue ao vosso cuidado no aeroporto da Portela desapareceu.
Apesar de toda a simpatia e disponibilidade demonstradas pelos vossos funcionários em ......, não foi possível averiguar se a referida bagagem chegou a ser embarcada no avião que me transportou ou se se terá extraviado já no destino. A verdade é que fiquei sem uma mala de viagem, que continha vestuário, calçado e diversos utensílios de higiene pessoal.
A fim de possibilitar um cálculo aproximado do incómodo que esta situação me provocou, junto uma lista que descreve todos os artigos desaparecidos e seu respetivo valor, num total de ...... € (por extenso).
A situação só não foi pior porque, felizmente, tenho amigos na cidade que me cederam alguma roupa e alguns artigos de higiene, o que me possibilitou, de alguma forma, prosseguir a minha vida diária sem demasiadas complicações. No entanto, cabendo a V.Exas assumir a responsabilidade pela perda da minha bagagem, venho, por este meio, exigir que me indemnizem pelos prejuízos materiais que sofri, no valor de ..... €. Caso não receba qualquer comunicação da vossa parte nesse sentido, no prazo máximo de 15 dias, recorrerei à via judicial para a defesa dos meus direitos.

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,

Assinatura manuscrita

Anexos: Cópia do bilhete de avião Lisboa - ...... e lista de artigos desaparecidos e respetivo valor.





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Pedido de indemnização devido a inação de seguradora


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ome completo do remetente
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Carta registada com aviso de receção


Assunto: Pedido de indemnização


Exmos. Senhores,

Na sequência do acidente com o meu automóvel, ocorrido no passado dia .... de .... e do qual vos dei conhecimento logo no dia ...., V.Exas trataram de marcar de imediato a peritagem, que teve lugar na semana seguinte.

Contudo, desde a peritagem, nunca mais tive notícias, apesar de vos ter contactado telefonicamente várias vezes para tentar obter informações. Como é lógico, não posso estar privado do meu veículo, apesar de, entretanto, me deslocar de transportes (metro e táxi) – cujos recibos não deixarei de vos apresentar. Assim, tal indefinição da vossa parte (que se arrasta há mais de um mês), sem assunção da responsabilidade do pagamento do arranjo do carro, não pode continuar.

Deste modo e de acordo com a lei, venho exigir-vos a indemnização a que tenho direito pelo facto de terem deixado passar mais de 30 dias sem se pronunciarem. Assim, a partir de amanhã, considero que me devem a quantia de € 100,00 por dia até que tomem a decisão de reparar o meu veículo ou outra que considere aceitável. Uma cópia desta carta será enviada ao Instituto de Seguros de Portugal.


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me, apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita








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Deficiências no fornecimento de eletricidade


Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.



Nome completo do remetente
Morada completa do remetente


Nome completo do destinatário
Morada completa do destinatário

Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Pedido de indemnização


Exmos. Senhores,

Na qualidade de titular do contrato nº ............., referente à minha habitação sita na morada acima indicada, informo que, no passado dia ..... do corrente mês, cerca das .... horas, se verificou uma forte intermitência no fornecimento de energia elétrica. Esse facto originou avarias graves nos sistemas de alimentação dos seguintes aparelhos:

computador pessoal;
televisor;
máquina de lavar roupa.
O custo da reparação ascendeu a ..... € (por extenso), conforme consta das cópias das faturas-recibo em anexo. Todas as reparações foram efetuadas por técnicos especializados, que atestaram a causa das avarias, como pode verificar nas declarações de que também junto cópia.

Face ao exposto, venho por este meio exigir que, no prazo máximo de 15 dias, V.Exas me indemnizem pelos prejuízos sofridos, na forma de re-embolso da quantia despendida com a reparação dos eletrodomésticos. Caso contrário, irei recorrer à via judicial.


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me, apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita


Anexos: Cópias das faturas, recibos e cópia das declarações dos técnicos.











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Quantidade de água insuficiente


Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.




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Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Deficiências no abastecimento de água


Exmos. Senhores,

Na qualidade de titular do contrato nº ......................., venho por este meio alertá-lo para o facto de que, desde há alguns meses, o abastecimento de água à minha habitação não ser constante, apresentando intermitências.

Com efeito, tem havido várias falhas no abastecimento, havendo períodos (que se estendem, por vezes, durante mais de 48 horas), em que não há água ou em que esta tem um caudal ínfimo, o que traz vários incómodos e prejuízos ao meu agregado familiar.

Face ao exposto, exijo que, no prazo máximo de vinte dias úteis, o abastecimento de água seja regularizado. Caso contrário, reservo-me o direito de recorrer à via judicial, de forma a obter a justa compensação por todos os prejuízos sofridos.


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me, apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita







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Denúncia de alimentos em mau estado


Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.



Nome completo do remetente
Morada completa do remetente


Nome completo do destinatário
Morada completa do destinatário


Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Avenida Conde de Valbom, 98
1050-070 Lisboa

Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Denúncia de alimentos em mau estado


Exmos. Senhores,


Vimos, por este meio, dar conhecimento a V. Exas. de que, na sequência de um almoço no restaurante .................................... sito no n.º ......... da Rua ...................................., em ................................., os signatários desta carta sofreram uma intoxicação alimentar, que exigiu tratamento hospitalar e ausência do local de trabalho durante .........dias.

Concluímos que o referido restaurante terá sido o responsável pelo sucedido devido ao facto de os sintomas terem surgido pouco tempo depois da refeição tomada nesse estabelecimento. Acresce que o nosso caso não foi isolado, visto termos conhecimento de outras pessoas que, nesse dia, pediram o mesmo prato (filetes de pescada), no mesmo restaurante e tiveram exatamente os mesmos sintomas.

Mais informo que o gerente, o Sr. ................... recusou-se a apresentar o livro de reclamações, quando o solicitámos.

Pelas razões apresentadas, agradecemos que os vossos serviços intervenham, fiscalizando a atuação do estabelecimento. Agradecemos também que nos informem acerca das vossas conclusões.


Com os melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita


Anexo: Fotocópias do recibo da refeição, comprovativos de tratamento hospitalar e de baixa por doença.








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