Cartas-tipo

Reclamação por velocidade reduzida de acesso à Internet

Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.



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Carta registada com aviso de receção

Assunto: Velocidade de acesso à Internet

Exmos. Senhores,

Em dezembro passado, celebrei convosco um contrato para acesso à Internet através de rede ADSL, com velocidade de 2 Mbps. Ora, constato que, desde a instalação do serviço, que ocorreu duas semanas de depois, nunca consegui aceder à internet a uma velocidade tão elevada, nem sequer aproximada pois o medidor que entretanto instalei no meu computador apresenta velocidades à volta de 500 Kbps, apenas.
Ao contactar o vosso serviço de apoio técnico a cliente, fui confrontado com a vossa posição: a velocidade de 2 Mbps seria apenas uma velocidade máxima teórica, alcançável, exclusivamente, em situações excecionais, ou seja, na prática teria contratado um serviço de “até” 2 Mbps. Contudo, não posso aceitar tal posição pois não é isso que diz a vossa publicidade nem tampouco o contrato que me vincula ao vosso serviço.
Deste modo, ou me é apresentada uma solução para aceder à Internet à velocidade contratada ou me aplicam a tarifa correspondente à velocidade que eu consigo, efetivamente, alcançar. Se nada for feito, considerarei que estão a praticar publicidade enganosa, pois anunciam serviços com características que não cumprem, reservando-me o direito de denunciar a situação às entidades competentes.

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me, apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita












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Reclamação por faturação indevida


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Carta registada com aviso de receção


Assunto: Pedido de fatura detalhada


Exmos. Senhores,


Na qualidade de titular do contrato nº ............., venho por este meio, contestar a cobrança de várias chamadas internacionais para a Costa do Marfim, no valor de ...... € (por extenso) conforme consta da vossa fatura nº ...., referente ao período de .... a ...... de março.

Com efeito, tendo em conta que me encontrava de férias durante esse período e que, além do mais, nunca estive nesse país e não conheço ninguém que aí viva, estou convicto que existe um erro na faturação. Acresce que vivo sozinho e não entreguei a minha chave a ninguém, nem sequer para limpezas, pelo que não vejo como possam ter sido efetuadas as ditas chamadas.

Deste modo, solicito a averiguação pelos vossos serviços técnicos da eventual existência de erros de contabilização das chamadas. Mais informo que, nesta mesma data, foi enviada cópia desta carta ao ICP-Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações).

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me, apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita


Anexo: cópia da fatura nº .....................













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Recusa de livro de reclamações em serviço público




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Direção Geral da Administração e do Emprego Público
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Carta registada com aviso de receção


Assunto
: Reclamação


Exmos. Senhores


Venho por este meio informá-los de que, no passado dia ... de.... , me desloquei à Conservatória do Registo Predial de ..... , a fim de levantar uma certidão que tinha requerido há dois meses e cuja emissão, segundo me indicaram, levaria um mês. O funcionário que me atendeu (que não estava identificado) mostrou uma grande má vontade e pôs diversos obstáculos ao meu pedido, acabando por me dizer que a certidão ainda não estava pronta.

Como já tinha passado um mês sobre a data em que, supostamente, a certidão deveria ter sido emitida, pedi ao funcionário que a emitisse naquele momento. Ele apenas respondeu que “tinha mais que fazer”. Quando, mesmo assim, insisti, disse-me que era impossível e que devia voltar na semana seguinte.
Indignado com a atitude do funcionário, exigi que me fosse apresentado o livro de reclamações. No entanto, o livro foi-me recusado com a justificação de que não existia nos serviços. Assim, acabei por pedir a identificação do funcionário e escrevi, numa folha em branco, a minha reclamação que deixei na Conservatória.
Como me parece inconcebível que a própria Administração não cumpra a lei, venho por este meio exigir que investiguem os factos e me informem posteriormente das medidas tomadas. Agradeço sobretudo que averiguem os motivos de um tal atraso na emissão de uma simples certidão e que chamem a atenção do Sr....... para a necessidade de respeitar os cidadãos.

Ficando a aguardar a vossa comunicação, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita










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Exigência de indemnização à companhia de seguros


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Carta registada com aviso de receção


Assunto: Pedido de indemnização – Apólice nº ...................


Exmos. Senhores,


Conforme a minha comunicação de ... de..... de 2012, a queda de um raio no prédio onde moro provocou alguns danos em vários aparelhos elétricos na minha habitação, o que foi confirmado pelo vosso perito, que orçamentou a reparação dos mesmos em € 280,00 (duzentos e oitenta euros).

Por isso, foi com alguma surpresa que recebi a vossa carta, de referência ..............e com data de .... de ....., onde referem que não se responsabilizam pelos prejuízos que sofri, argumentando que o seguro multirriscos-habitação que contratei não abrange este tipo de riscos.

No entanto, a leitura atenta das condições gerais da apólice permite concluir que os danos causados por raio se encontram cobertos sem qualquer restrição.

Por outro lado, também não existe qualquer menção nas condições especiais ou nas condições particulares da apólice que os exclua.

Assim sendo, exijo que assumam as vossas responsabilidades, pagando a reparação dos aparelhos elétricos danificados no prazo máximo de 10 dias, sem o que terei de recorrer a todos os meios ao meu dispor, inclusive o judicial, para defender os meus direitos.

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me, apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita


Anexo: Orçamento de reparação dos aparelhos avariados.





















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Benfica TV: reclame e exija desconto ou compensação com a nossa carta-tipo

Os consumidores que subscreveram um serviço de televisão por incluir a Benfica TV sem pagar mais por isso devem exigir uma redução do preço, dada a retirada desse canal.


Desde 1 de julho último, a Benfica TV passou a canal “premium”, ou seja, sujeito a pagamento, e foi retirada da grelha de canais do serviço das operadoras PT/Meo, Optimus/Clix e/ou Cabovisão, o que motivou algumas reclamações dos nossos leitores.

Os consumidores que aderiram àqueles serviços motivados pela inclusão da Benfica TV viram as operadoras alterarem unilateralmente os contratos. Para quem se sente lesado, o pacote contratado pode ter perdido valor (senão todo o valor). Assim, deve reclamar junto da operadora, através da nossa carta-tipo em “Anexo”, no menu à direita. Deve fazê-lo por carta registada, com aviso de receção, ou e-mail (veja os contactos no fim da notícia).

A DECO entende que, para respeitar o equilíbrio das duas partes no contrato, esta alteração unilateral deve ser compensada através de uma redução do preço acordado (no valor de € 5 euros por mês até ao final do período de fidelização) ou da possibilidade de rescindir o contrato sem custos. Em alternativa, a DECO também aceita que as empresas negoceiem individualmente com os consumidores outras formas de compensação, que podem passar, por exemplo, pela oferta de canais ou serviços da preferência dos consumidores.

A DECO garante ainda que continuará a acompanhar este processo e adotará todas as medidas para salvaguardar os direitos e interesses dos consumidores.

Aponte os contactos das operadoras:

Cabovisão S.A.: Lugar de Poços, 2950-425 Palmela.
PT/Meo: mail16200@telecom.pt; PT Comunicações, Rua Andrade Corvo n.º 6, 1050-009 Lisboa.
Optimus Clix: clientesclix@optimus.pt; Apartado 52286, EC Campo Grande, 1721-501 Lisboa.


Ver anexo 533








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